Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1477 827 fruta de forma a comprometer o equilíbrio contratual, uma vez que a colheita em seu estágio ideal de maturação resultou comprometida e frustrada pelo comportamento contratual abusivo da ré, que sempre teve a prerrogativa de determinar o momento da efetivação da colheita, cuja decisão unilateral tornou il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 228 art. 1102-C, do CPC); b) poderá(ão) oferecer embargos ao pedido inicial, no mesmo prazo, com fundamento no artigo 1.102-C; c) caso não efetue(m) o pagamento e nem ofereça(m) embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 224 Preto, 04 de outubro de 2013. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 4001411-93.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a regularização dos autos, haja vista a informação contida na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1438 art. 38 da Lei 9.099/95, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. É importante destacar o disposto nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 275 medicamentos não têm qualquer comprovação nos autos. Não há informação se o tratamento médico deu-se em renda privada, nem que tenha sido necessário o uso contínuo de medicamentos. A pouca documentação apresentada aponta que o tratamento deu-se na rede pública de saúde. Por isso, tal verba há de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1407 Consumidor - Sentença reformada - Procedência do pedido para obrigar o banco a abster-se da cobrança, sob pena de multa diária e restituir os valores indevidamente cobrados de todos os consumidores lesados - Recurso provido”. (TJ/SP, voto nº 16.367, apelação nº 990.10.444167-6, nº 0203019-12.2009.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2249 efetuados, em que pese não autorizado pelo Juízo, são insuficientes ao cumprimento do contrato e não elidem a mora, sendo de rigor o acolhimento do pedido inicial. Desta maneira, impõe-se à procedência da ação, uma vez que, em razão do contrato firmado entre as partes, de seu inadimplemento e de não ter sido e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3584 387726/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1006466-08.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivanildo Barbosa da Silva - Condomínio Edifício Tabapuã - Certifico e dou fé que recebi do(a) patrono do(a) autor um CD/DVD e uma cópia, contendo, cada um, 4 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1530 necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1467 ao procedimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020. No mais, almeja o autor, resumidamente, o despejo em sede de tutela de urgência ao argumento de inadimplência locatícia. Indefiro a tutela de urgência, tendo em vista que o contrato é garantido por seguro-fiança (cláusula 1 do contrato loca