Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1177 Bens - M.P. Ferreira & Cia. Ltda - Amelia Maria de Castro - - Alcione Aparecida de Castro Alvarenga - - Cristieli Aparecida de Castro Candido - - Antonio Aparecido de Castro - Vistos, etc. I - RELATÓRIO. 1. Da natureza da lide. Trata-se de embargos à adjudicação. 2. Dos fatos e da causa de pedir. Alega a embte., em sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1018 do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 9 de dezembro de 2014, Relator Aroldo Viotti: Não há entre nós lei complementar nacional a estabelecer normas gerais a respeito do IPVA, de maneira que, no tocante a esse imposto de sua competência, os Estados federados exercem competência legislativa plena, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 143 das audiências, as quais muitas vezes resultam infrutíferas” (Agravo de Instrumento nº 0308753-87.2011.8.26.0000, relator o Desembargador VIANNA COTRIM, j. 13 de junho de 2012, v.u.). E a adoção do procedimento comum ordinário no lugar do sumário tem sido igualmente admitida pelo Egrégio Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 223 tem acolhido esta tese, conforme podemos verificar na decisão proferida pela Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o “rito sumário foi instituído com o propósito de imprimir celeridade aos feitos de menor complexidade e causas de baixo valor. Entretanto, a prá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1996 examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos1’. Isso porque, segundo o autor, a verossimilhança quanto ao fundamento de direito decorre da certeza (relativa) quanto à verdade dos fatos (Antecipação da tutela, 3a. Edição Saraiva, p. 73). Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “(...) Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1781 334.01.2010.000783-5/000000-000 - nº ordem 360/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S.A. X JOÃO INACIO FERREIRA - Sobre o decurso do prazo para manifestação do requerido em relação a indicação de bens passíveis de penhora, manifeste-se o requerente. - ADV RICARDO NEV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 1968 Brasil S.A., cedente e suposto credor originário, que teria dado ensejo ao débito cedido à requerida e, posteriormente, levado à inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. Além do mais, não pode o requerente, que alegou jamais ter mantido qualquer tipo de relacionamento negocial com a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1951 DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE TV. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. NOME DO CONSUMIDOR QUE SEQUER FOI ENVIADO AO ROL DOS INADIMPLENTES. RECURSO IMPROVIDO. No caso, não houve configuração do dano moral, pois o nome do consumidor sequer foi inserido no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4222 de aferição contraditória - Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos - Indeferimento mantido - Agravo improvido (TJSP 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2081782-68.2018.8.26.0000, Rel. Des. Correia Lima, julgado em 18/06/2.018). TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1766 § 1º, IX, acima aludido deve ser aplicado somente à hipótese de contrato de locação celebrado por escrito, única modalidade que viabiliza e faz prova suficiente, em cognição sumária, da existência de locação. Sobre a matéria merecem destaque os seguintes precedentes do Egrégio Tribunal de Justiç