Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFE NSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADO S PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 87, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUE

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABST RATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA O FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. N ESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVE NTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPER

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRU CAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMI NANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE Q UE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFIC AR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBST

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE P RESUMIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO PELA ORDEM PUBLICA A SER GARANTIDA NAO PASSA DE PRESUNC AO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, M ORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES F

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DA SILVA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 12646 GO - ADEMAR FRANCISCO FRANCA 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201502323090 DESPACHO CONTATA-SE NOS AUTOS QUE A ACUSADA A MANDA ESTAVA EM LIBERDADE PROVISORIA POR FORCA DA DECISAO PROFERI DA PELA 7 VARA CRIMINAL E QUE NESTE JUIZO,

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVA S DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COL HIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JU STIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PR OBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGA

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 TOS E QUESTAO QUE NAO PODE SER DIRIMIDA EM SEDE DE RECURSO ORDINA RIO EM HABEAS CORPUS, POR DEMANDAR O REEXAME APROFUNDADO DAS PROV AS A SEREM PRODUZIDAS NO CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, VEDADO NA V IA SUMARIA ELEITA. 4. NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEG AL QUANDO A CUSTODIA CAUTELAR ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, VULNERADA EM RAZAO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO NO APENSO N 201700469864. NR. PROTOCOLO : 46986-53.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : WATILA ROBERT COSTA MENDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201700469864 DECISAO WATILA ROBERT COSTA MENDES, ATRAVES D A DEFENSORIA PUBLICA, PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORI A A

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ULGAMENTO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUB LICO DE FL. 65, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTO S NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIME IRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA V

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 274915-77.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1619 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR DOS REIS E SA VITIMA : VALDEIR JOSE DIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702749155 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE JOAO VICTOR DOS REIS E SA IMPUTANDO-LHE A PRATIC A DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO P ENAL E 244-B DA LEI 8