Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 A OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAG ANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUE RENTE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORD ENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIM PLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDER

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 PROTOC OLO: 201900149189 DECISAO FELIPE JUSTINO BARBARA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. JUNTOU DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS: 201602126172 DECISAO FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA AFIRMANDO TER EMPREGO LICITO. IND ICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTR ARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO A CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE NAYRON ESTA PRESO CAUTE LARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZA M O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTE

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO . EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE HEDER ESTA PRESO CAUT ELARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II , C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZ AM O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTELAR. ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 E PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DOS REQUERENTES NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICU LOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O P R INCIPIO DA INOCENCIA O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME N AO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUI CA O FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA NAO HA Q

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 A EM FACE DE EDSON SOARES PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QU E NO DIA 13.11.2018 EDSON SOARES FOI FLAGRADO POR POLICIAIS MILIT ARES CONDUZINDO, EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PRODUTO DE CRIM E, UMA MOTOCICLETA HONDA BIZ, DE PROPRIEDADE DE GRAZIELLE CRISTIN A DE FARIA, A QUAL ELE HAVIA ANTERIORMENTE R

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA DE CUSTODIA A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTI VA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE