Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 em face de RONALDO DA SILVA BARROS, HILMA OLIVEIRA LAVISTA e QUALQUER OUTRO OCUPANTE DO IMÓVEL. Narram que adquiriram o imóvel constituído pelo apartamento 1.303 do Condomínio Residencial Allegro, situado na QNN 27, Lote ? C ?, Torre ? I ?, Ceilândia-DF, com vaga de garagem simples de nº 563 (localizada no térreo), com Matrícula nº 37.491 registrada no 6º Ofício de Registro de Imóveis do D

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 do pedido da parte, a dívida poderá ser cobrada e as inscrições reativadas. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cancelamento das inscrições de fls. 13 em desfavor do autor, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), além da tutela

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 assim se decidiu sobre o tema: RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA POR DESPESAS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE LOTEAMENTO - PRETENSÃO DE PENHORA DO ÚNICO BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE IMÓVEL DE LUXO (ALTO VALOR) - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DA UNIDADE HABITACIONAL INDIVIDUAL ANTE O NÃO ENQUADRAMENTO

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 inovações do NCPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta. No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que se faz neces

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do NCPC, devendo os patronos cumprir o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiu da oitiva (§3º). Samambaia - DF, quinta-feira, 12/05/2016 às 15h50. Tatiana Iyk

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Nº 2016.03.1.014925-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PAN SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: ANTONIO TOMAZ DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para juntar nova planilha de débito, que deverá discriminar tanto as parcelas vencidas quanto as vincendas, a fim de possibilitar a purga da mora e/ou a defesa do devedor, adequando o valor da causa ao

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 apensamento aos autos 119991-5/15 e 78427-9/16. Da tutela de urgência: Alega o autor, em resumo, que é pai de Christian Perru Belisário e que seu filho foi vítima do acidente de trânsito causado pelo réu, acidente esse também discutido nos autos dos processos 78427-9/16 e 119991-5/15. Afirma que em razão do atual estado de dependência de Christian, foi ajuizada ação de alimentos no juízo de

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 por qualquer outro motivo, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel. Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.6.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.6, repitam-se as diligências nos termos dos itens

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 de má formação anatômica com atelectasia, causando-lhe ferimentos no peito e redução na oxigenação no corpo, fazendo-se necessário o monitoramento de sua respiração e em razão do risco de infecção por germe multirresistente teria sido recomendado o tratamento domiciliar, razão pela qual lhe foi concedida a tutela de urgência. Explica que o contrato entabulado pelas partes possuiria cláu

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 reajuste efetuado decorre do fato de ter sido excedida a meta de sinistralidade calculada para o contrato. Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para sobrestar a eficácia da decisão agravada. No mérito, postula o seu provimento para que seja mantido o reajuste em razão da faixa etária. Tece outras considerações e colaciona julgados em abono a sua tese. É o relatório. DEC