Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argui que possui legitimidade recursal, na condição de terceiro prejudicado, nos termos do artigo 996 do CPC. Explica que pretende assistir a União no feito, ante a existência de Termo de Compromisso formalizado em decorrência do Chamamento Público nº 06/2014, do qual participou, junto à recorrida, e saiu vencedora, motivo pelo qual a União lhe outorgou exclusivamente a possibilidade de implantação do curso de Medicina no município do Guarujá. Argumenta que a relação jurídica ent

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusão do feito em sessão de julgamento. Int. 0001855-47.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2021/9301025403 RECORRENTE: MARIA ANGELA LANNA MOUTRAN (SP232030 - TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria nos termos do evento 29, tendo em vista que o processo administrativo foi acostado aos autos (evento 48/52). TURMA RECURSAL DE SÃ

Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argui que possui legitimidade recursal, na condição de terceiro prejudicado, nos termos do artigo 996 do CPC. Explica que pretende assistir a União no feito, ante a existência de Termo de Compromisso formalizado em decorrência do Chamamento Público nº 06/2014, do qual participou, junto à recorrida, e saiu vencedora, motivo pelo qual a União lhe outorgou exclusivamente a possibilidade de implantação do curso de Medicina no município do Guarujá. Argumenta que a relação jurídica ent

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 672 2.1.1 - DIFERENÇAS SALARIAIS Insurge-se a reclamada contra a decisão que reconheceu o exercício da função de professora pela reclamante, desempenhando atividades típicas do magistério, e deferiu o Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0025895- pagamento de diferenças salariais considerando o salário ajustado 89.2016.5.24.0007-RO) nos quais figuram

Diário Oficial ● 10/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVI DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.351 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, segunda-feira 10 de abril de 2017 96 Páginas Governo estabelece medidas para controle das contas públicas Por meio do Decreto nº 1.739, o Governo estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes no Estado. Serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e so- ciedades de economia m

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 428 Intimado(s)/Citado(s): - VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO V., etc. Requerimento patronal da CLARO S.A. - ID (a2fb3bd), pugnando pela cessação da liberação do alvará - (ID - 0e6c006, anexo ID - Fica a parte autora, n

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 207 Parágrafo único. Para efeitos de organização administrativa da Escola, o Núcleo de Educação a Distância será vinculado à Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico. SEÇÃO X Art. 26. Compete ao Núcleo de Educação a Distância: I – gerenciar o ambiente virtual de aprendizagem, configurar e DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL atualizar versões, admini

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2681 310 Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTANT: W.E.S. - 1. Da análise dos autos, percebe-se que o desenvolvimento do curso regular do procedimento foi obstado em virtude das restrições sanitárias ocasionadas pela pandemia da Covid-19, notadamente em face da medida de distanciamento social adotada pelas Autoridades Pública

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nado, mediante o atendimento de casos reais, no próprio local do curso ou por meio de parcerias, convênios ou acordos firmados com instituições ou órgãos que ofereçam mediação extrajudicial ou judicial. Art. 9º - A instituição formadora deverá emitir certificado de conclusão do curso ao aluno: I - aprovado nas avaliações realizadas ao longo do curso; II - frequente em 100% da carga horária de cada etapa do curso. §1º - O certificado emitido pela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2650 827 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SANTA LUZIA DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0612/2020 ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0000112-11.2015.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Estupro - RÉU: Marcelo Belarmino dos Santos - 1. Da análise dos autos, observo que