Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) LUDOVINA DE JESUS ESCOBAR e outro(a) ENIO DONADIO ALBINO SP085558 PAULO ESTEVAO MENEGUETTI e outro(a) EMENTA AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO À APELAÇÃO 1.[Tab]Exprime a honorária sucumbencial, como de sua essência e assim consagrado, decorrência do exitoso desfecho da causa, em prol de um dos contendo

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se e Cumpra-se. 0004697-85.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2015/9301081710 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (SP095696 - JOAO BATISTA PIRES FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Analisando as razões recursais apresentadas pela parte autora, verifico que, efetivamente, houve menção expressa, na inicial, de quadros de “reumatismo, fibromialgia, osteoporose”, instruindo seu pedido com documentos médicos. Desta feita, converto o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1270 WALTER ROBERTO TRUJILLO (OAB 153622/SP), ANA PAULA DA COSTA MARIANO (OAB 225574/SP) Processo 0008454-40.2014.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Seguro - Joao Paulo Mora Leandro - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - FLS. 63/64: A seguradora apresentou cópia do recebo assinado pela adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1006 OAB/SP 45388 - ADV CRISTIANO DE SOUZA REIS OAB/SP 175558 - ADV RONALDO FUNCK THOMAZ OAB/SP 161166 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV GUSTAVO DE SOUZA REIS OAB/SP 216554 072.01.2006.006519-9/000000-000 - nº ordem 1769/2006 - Procedimento Ordinário - SANDRA HELENA FELIPE GARCIA E OUTROS X PREFEITURA MUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1478 Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Isabel Cristina Cassemiro de Mattos - Vistos. Trata-se de recurso tirado contra sentença que reconheceu aos servidores inativos, a incidência do adicional de tempo de serviço sobre a parcela referente ao adicional de insalubridade. Eis a síntes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1525 Recursal: ENUNCIADO 44 Sendo os proventos da inatividade compostos por parcela única, correspondente ao vencimento ou remuneração e demais vantagens pecuniárias incorporadas (Lei Paulista n. 10.628/68, art. 226, I), o adicional por tempo de serviço (quinquênio), em relação aos servidores inativos, incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1386 logo nego seguimento ao recurso (CPC, art. 932, III). Em razão do desacolhimento da pretensão recursal, arcará a recorrente com os ônus do sucumbimento, fixada a honorária advocatícia em vinte por cento do valor da causa. Com o trânsito, baixem à origem. - Magistrado(a) Fábio Fernandes Lima - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1726 de insalubridade. Eis a síntese do necessário. A meu sentir não colhe a pretensão recursal, mantendo-se o desfecho da causa, consentânea com o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal: ENUNCIADO 44 Sendo os proventos da inatividade compostos por parcela única, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3067 inexistente lei estadual ou municipal a autorizar a realização de acordos, cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Servirão vias desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIOS

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) LUDOVINA DE JESUS ESCOBAR e outro(a) ENIO DONADIO ALBINO SP085558 PAULO ESTEVAO MENEGUETTI e outro(a) EMENTA AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO À APELAÇÃO 1.[Tab]Exprime a honorária sucumbencial, como de sua essência e assim consagrado, decorrência do exitoso desfecho da causa, em prol de um dos contendo