Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS , EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTEL AS LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCER RASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTE NTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZ

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 N: 201104156037 SENTENCIADO: FLAVIANO OLIVEIRA DA SILVA _________ ___________________________________ AOS VINTE E DOIS (22) DIA DO MES DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014), NESTA CI DADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FEN ELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA JUIZA DA 10 VARA CRIM INAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA D

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, SENDO QUE AS AçõES PENAIS EM ABERTO POR FORçA DA ORIENTAçãO DA SúMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NãO PODERãO SER CONSIDERADAS COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS, E, POR ESSE MOTIVO, NãO SER CONSIDERADAS PARA ELEVAR A REPRIMENDA. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO SãO RAZOáVEIS, CONFORME DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA A

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 LHE ERA EXIGIDA. A PROPóSITO, VISLUMBRO CENSURABILIDADE ELEVADA NA IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE, EM RAZãO DE SUA PROFISSãO (POLICIAL MILITAR), DETINHA PLENO CONHECIMENTO DAS SITUAçõES EM QUE A LEI PERMITE O PORTE DE ARMA DE FOGO, MUNIçõES E ACESSóRIOS. VISLUMBRO, AINDA, QUE ELE POSSUíA POTENCIAL CONSCIêNCIA DO INJUSTO, NA MEDIDA EM QUE, POR SE TRATAR DE UM

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CUSADO: NR. PROTOCOLO : 166218-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO ADV ACUS : 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASHINGTON FABIANO RODRI GUES DORADO, COMO INCURSO N

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 04 (QUATRO) ANOS E QUE OS ACUSADOS SãO PRIMáRIOS, HEI POR BEM, COM FULCRO NO ART 44, INCISO I E PARáGRAFO 2º DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A PRIMEIRA PENA (PRESTAçãO DE SERVIçOS COMUNITáRIOS) CONSISTIRá NA OBRIGAçãO DE O(S) ACUSADO(S) EXECUTAR(EM) TAREFAS GRATUITAS, à RAZãO DE 01 (UM) HOR

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 OR BEM, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO I, E 2 DO CODIGO PENAL, SUB STITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVA S DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIO S) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O(S) ACUSADO(S) EXECUTAR(EM) TAREFA S GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICA

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIG ENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMI NHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL COMPETE NTES. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRE SENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SI

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 RA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM IN STITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRI DOR. A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERA E XPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SE