3 resultados encontrados para designar luciano rodrigues - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 9 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL/PMPE Nº 247, DE 12JUN19 .EMENTA: Agrega Militar Estadual, com estabilidade, por haver cometido Crime de Deserção. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das atribuições, que lhes são conferidas conforme preconiza o inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Po
10 - Ano XCV• NÀ 212 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do indigitado policial militar, sendo, na esfera penal, submetido ao processo nº 000542-46.2017.8.17.8126, do 1º Juizado Especial Criminal da Capital, tendo o mesmo acatado os termos de transação penal, oferecido pelo Ministério Público. CONSIDERANDO que durante a instrução dos autos, foi possível reconhecer a veracidade das acusações, em virtude do respectivo relato do aconselhado ao admitir o ato, co