Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1036 CLARO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dra. Lorena Teixeira Lima Dra. Aisha Morhy de Mendonça Dr. João Alfredo Freitas Mileo Identificação CELSO APARECIDO FRANCO LTDA - ME Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0001022-57.2016.5.08.0011 (RO) RECORRENTES: RICARDO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Dra. Maria Lucia da Silva Pimentel Dr. Bruno Quadros Pimentel Emen

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Inicialmente, verifica-se que há registro de pagamento de comissões nos contracheques acostados aos autos. Ademais, diante do contexto fático-probatório acima expendido, verificou-se que o reclamante não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a reclamada efetuava descontos de suas comissões. Todavia, a reclamada assumiu em contestação que efetuava os Item de recu

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 981 ADVOGADO: SAMUEL RIOS VELLASCO DE AMORIM ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA Acórdão Processo Nº RO-0001287-80.2016.5.08.0004 Relator PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL RECORRENTE BRUNO AFONSO VERDEROSA DIAS ADVOGADO Kristofferson de Andrade Silva(OAB: 11493/PA) ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA(OAB: 17341/PA) ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA(OAB

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ADV ACUS : 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, POR CAUTELA, SOBRESTO O REGIME ATUAL DE CUMPRIMEN TO DE PENA, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E CO RRESPONDENTE REGISTRO NO BNMP, COM VALIDADE ATE 07/12/2023. INDEF IRO O PEDIDO D

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 636 se desincumbiu do onus probandi de comprovar que não gozava de "16.5 - COMPENSAÇÃO - As empresas ficam autorizadas a folga compensatória, conforme se verificou dos depoimentos das celebrar com seus empregados acordo para compensar a jornada testemunhas do autor. de trabalho". Registre-se, ainda, que o reclamante não afirmou em nenhum Todavia, com relação ao docum

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 673 intervalo intrajornada de 01 hora, de segunda a sexta; que os funcionários, quais sejam gerente de PJ e dois atendentes da exercentes de carga laborativa de 08 horas diárias não podiam unidade de Paragominas, que laboravam na agência juntamente fruir menos de 01 hora, a título de intervalo intrajornada; que a com a reclamante, o que não é crível, uma vez que no

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (F LS. 75/76). HOUVE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVI DAS DUAS INFORMANTES, A VITIMA, BEM COMO REALIZADO O INTERROGATOR IO DO REU. FORAM APRESENTADAS ALEGACOES ORAIS PELO MINISTERIO PUB LICO, O QUAL REITEROU OS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA, POR SUA VE Z, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 11

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AFIRMA QUE HOUVE A MUDANCA DE SUA SITUACAO FINANCEIRA, QUE LARIS SA LOPES LARA DA SILVA ATINGIU MAIORIDADE E QUE LUCAS LARA LOPES DA SILVA PASSOU A RESIDIR COM O PAI, POR MOTIVOS DE INTERESSE DO JOVEM. DESSA FORMA, REQUEREU A REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA DEVI DA A SUA FILHA MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA, NO VALOR DE 30% (TRI NTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, BEM COMO RE

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 626 diária de 8 horas diárias, com duas horas de intervalo para repouso desincumbiu do onus probandi que lhe competia, nos termos do e alimentação, cuja prorrogação se daria em caso de atendimento artigo 818 da CLT e 373, I, do NCPC. às especificidades do serviço ou da operação decorrente de eventos fora do controle ou de força maior. Regula, ainda, que as Impro

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 384 autorizada por acordo individual e coletivo escritos de compensação ser acolhida, porquanto para que seja configurado o dano moral, é de jornada e as horas extras praticadas foram quitadas. necessária a prova de que a atuação da reclamada fora deliberada Diante dos termos da defesa, era do reclamante a comprovação do em relação ao reclamante e afetou negativa