Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região majoritário de que ficou demonstrada a efetiva fiscalização do 59 CURITIBA/PR, 31 de maio de 2022. contrato pela tomadora de serviços, razão pela qual indevida a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. ALBA REGINA CARVALHO Recurso da segunda ré ao qual se dá provimento. Diretor de Secretaria CURITIBA/PR, 31 de maio de 2022. ALBA REGINA

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 60 ao qual se nega provimento, no particular. ao qual se nega provimento, no particular. CURITIBA/PR, 08 de dezembro de 2022. CURITIBA/PR, 08 de dezembro de 2022. MATILDE SETSUKO SATO MATILDE SETSUKO SATO Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000442-67.2021.5.09.0029 Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE DAVISSON CESAR VIDOTO ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA UNIÃO RECURSO IMPROVIDO. 1. A teor do que dispõe o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração apenas quando há no acórdão obscuridade, contradição ou omissão relativa a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Tribunal, descabendo, assim, sua utilização com o escopo de "obrigar" o órgão julgador a rever orientação anteriormente esposada por ele, sob o fundamento de que não teri

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 615 O preposto da primeira reclamada afirmou que o obreiro laborava na função de servente. De outra banda, o preposto da primeira reclamada e sua testemunha confirmaram, na íntegra, a tese defendente. Disse a testemunha trazida pelo autor: Desta feita, mantenho a Decisão primária que indeferiu o pleito, "que o depoente trabalhava como eletricista, com CTPS anotada uma v

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ONVINCENTE, PORQUANTO, AINDA NA DUVIDA, O QUE PREVALECE E A PRESU NCAO LEGAL DE LEGITIMIDADE DO TITULO CAMBIARIO." (IN TITULOS DE C REDITO E OUTROS TITULOS EXECUTIVOS, SARAIVA, P. 138). COM EFEITO, A PARTE REQUERIDA NAO SE DESINCUMBIU DO ONUS PROBATORIO QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO DE APRESENTAR PROVAS DE ALEGACOES, LIMITANDO-S E A AFIRMAR QUE NAO ENTABULOU NEGOCIO JURI

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 330 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000199-42.2022.5.09.0659 de que o acórdão proferido nos autos 0000199-42.2022.5.09.0659 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistr

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 REQUERENTE : BV FINANCEIRA SA REQUERIDO : INGRID LIRA RODRIGUES ADV REQTE : 38588 GO - SERGIO SCHULZE DESPACHO : EM ATRASO, PELA GRANDE QUANTIDADE DE TRABALHO. TRATA-SE DE ACAO D E BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI N 911/69 EM QUE O AUTOR PRET ENDE TER APREENDIDO O VEICULO DADO EM GARANTIA DE CONTRATO DE ALI ENACAO FIDUCIARIA. DA ANALISE PORMENORIZADA DOS AUTOS, VERIFIC

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 419 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR LAIR DA PAIXAO ROCHA(OAB: 7729/PA) LOCAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME CRBS S/A RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP) JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) Intimado(s)/Citado(s): - CRBS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa Identificação VALE-

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14005 Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id 0752450), suscitando omissão na apreciação da prova, aduzindo que a reclamada não se desincumbiu do onus probandi. É O RELATÓRIO. VOTO MÉRITO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Os embargos de declaração "têm finalidade de comple

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DESPACHO : OBSERVO QUE A INICIAL PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, EM RAZ AO DO QUE A RECEBO. O INADIMPLEMENTO DO REU ENCONTRA-SE CONFIGURA DO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM COMO A MORA DA PARTE DEVEDORA ENCONTRA-SE COMPROVADA PELA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL. SENDO ASSI M, NOS TERMOS DO ART. 3O DO DECRETO-LEI 911/69, CONCEDO LIMINARME NTE A BUSCA E APREENSAO DO BEM C