Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 803 AGROPECUÁRIA Dra. Kátia Reale da Mota Acórdão Processo Nº RO-0001177-48.2016.5.08.0209 Relator PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL RECORRENTE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO ADVOGADO MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES(OAB: 2525/AP) ADVOGADO HELDER MAGALHAES MARINHO(OAB: 1361/AP) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARI

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 376 (indenização) torna-se necessária a existência concomitante: 1) do dano; 2) da culpa do agente; 3) do nexo de causalidade entre ambos. Na espécie, todavia, a parte obreira não se desincumbiu do onus probandi que lhe pertencia, da existência do ilícito praticado pela reclamada ou do dano moral sofrido, haja vista não restar demonstrada a jornada extraordinária ex

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 higidez física, como a mental e emocional do ser humano, é bem Conclusão do recurso fundamental de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua auto-estima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. Para a caracterização do dano ensejador de reparação civil (indenização) torna-se necessária a existência concomitante: 1) do dano; 2) da c

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Com relação a diferença de adicional noturno, a reclamada 182 que nunca laborou no turno do reclamante. reitera a informação de que os valores devidos a título desse adicional foram pagos ao obreiro, quando este era escalado para a A segunda testemunha trazida pelo autor declarou; noite, conforme se verifica dos contracheques juntados pela recorrente, Id: 9713d2b, 1e

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 SSIM PERMANECIDO ATE O ANO DE 2007, E APOSENTADO POR IDADE NO ANO DE 2013. DA ANALISE DO DOCUMENTO DE F. 30, TEM-SE QUE A AUTORA C ONTRIBUIU INDIVIDUALMENTE EM 01.03.2012 31.03.2012, BEM COMO OSTE NTOU A CONDICAO DE EMPREGADA ENTRE A DATA DE 02.03.1990 E 01.05.1 991. OUTROSSIM, IMPERIOSO MENCIONAR QUE A AUTORA, NO ANO DE 1993 (F. 27) POSSUIA ENDERECO URBANO (GOIANIA) NA

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 231 Ao tratar da matéria o art. 469 da CLT estabelece o seguinte: No que tange ao período deferido considero razoável o MM. Juízo ter arbitrado o intervalo junho a dezembro/2014, das 07h às 17h, e Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a de janeiro/2015 até o fim do contrato de trabalho das 17h às 7h, em sua anuência, para localidade diversa da

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NUCLEO FAMILIAR E E EXERCIDO EM CONDICOES DE MUTUA DEPENDENCIA E COLABORACAO, SEM A UTILIZACAO DE EMPREGADOS PERMANENTES. COM EFE ITO, VEJO QUE A PARTE AUTORA COMPLETOU A IDADE MINIMA EM 2013, QU E COMPROVOU O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE E CONOMIA FAMILIAR EM ALGUNS PERIODOS, POREM, APENAS MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. INOBSTANTE A LEI NAO EXIGIR QUE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 993), PERIODO EM QUE ESSA ALEGOU ESTAR NA ZONA RURAL. INOBSTANTE A LEI NAO EXIGIR QUE O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL SEJA INTEGRAL OU CONTINUO (ART. 48, 1 E 2, DA LEI N. 8.213/91), A PARTE AUTORA NAO SE DESINCUMBIU DO ONUS DE INSTRUIR A INICIAL COM DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA ATIVIDADE CAMPESINA DURANTE O PERIODO DE CA RENCIA, QUE, NO SEU CASO, E DE 180 MESES, E QU

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 215 Dr. Gilson Garcia Junior Acórdão Processo Nº RO-0000571-13.2017.5.08.0103 Relator PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL RECORRENTE ANDERSON CLAUDIO VASCONCELOS CANTAO ADVOGADO MAURICIO MOURA COSTA(OAB: 334849/SP) ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO(OAB: 17866/PA) RECORRIDO CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699/SP) ADVOGADO SILVIA DENISE C

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 796 PROCESSO nº 0001177-48.2016.5.08.0209 (RO) RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Votos Dra. Márcia Oliveira Magalhães RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Dra. Kátia Reale da Mota Acórdão Processo Nº RO-0001177-48.2016.5.08.0209 Relator PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL RECORRENTE SINDICA