Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 854 do impetrante. O veiculo do impetrante se encontra em situação irregular desde o ano de 2011 e a documentação juntada não comprova que preenche todos os requisitos necessários para obter o licenciamento para o exercício de 2012 visto que não comprovou o pagamento de todas as taxas e tributos incidentes. Além disso,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 930 223788/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), VERA MARIA BIERRENBACH PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 114590/SP), RUY PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 250288/SP), CRISTINA HADDAD (OAB 70865/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP) Processo 0016876-85.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenças / Afastamentos - Vera Luc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 822 918 de cargo ou emprego, estão vinculados por relação de caráter profissional à Administração direta, indireta ou funcional em quaisquer dos Poderes, ou órbitas do Governo (Ap.Cível n. 231.687-1 Bauru 4ª Câmara Civil Rel. Toledo Silva 29/07/95 V.U.)” Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, reconhecido o direito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4330 Caso tenha sido concedida tutela antecipada, oficie-se ao INSS para CESSAÇÃO do beneficio previdenciário concedido em favor de Maria da Silva Neves, CPF n. 29566151810, endereço Rua Quatro, 104 ; servindo o presente despacho como oficio. Ao arquivo. Int.-se. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3491 Processo 1002992-15.2019.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.G.S. - M.M.S. - Fls. 92: Esclareça a parte exequente quais meses e quais os valores que ainda estão pendentes de pagamento pelo executado, inclusive apresentando memória de cálculo atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2652 sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária n° 00019749-0 da agencia 6277 Op. 013 do banco Caixa Econômica Federal, ou em ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1826 líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária n° 19307-9, da agencia 0638, da Caixa Econômica Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2494 os rendimentos líquidos também incidentes sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, excluído o FGTS e eventual multa sobre ele incidente. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2009 líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando. Deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 918 a serem tomadas pelo Poder Executivo. Os artigos 196 e 198, inciso II, da Constituição Federal, assinalam que a assistência à saúde é dever do Estado, em todas as esferas de Governo, o qual deve assegurar o acesso universal às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação dos cidadãos, com seu at