Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 766 que tais fatos não mais ocorram. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. O pedido de liminar comporta acolhimento, uma vez que presentes os requisitos legais. O fumus boni iuris encontra-se corroborado pelos argumentos aduzidos na petição inicial, bem como pelos documentos acostados aos autos, que dão conta de que o impetra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1000 o advogado do impetrante, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/ Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 516 requisitos necessários para a concessão, o “fumus boni iuris”. Analisando sumariamente os fatos não se verifica a relevância da fundamentação aventada, pois não demonstrado a irregularidade do ato administrativo ora combatido. Por outro lado, a documentação que instruiu o pedido não comprova, por ora, de manei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 878 de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para execut�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 760 LISANDRA RODRIGUES (OAB 193414/SP) Processo 0003364-64.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - João Bahia dos Santos Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça. Valendo este despacho como oficio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 921 SCHMIDT (OAB 104406/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP) Processo 0002210-45.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.A. - Rudolf Hermann Schwark e outro - Vistos. Ciência às par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 799 encaminhe-se o mandado de intimação do Procurador Geral do Estado. Sem prejuízo, em 05 dias, comprove a impetrante, o encaminhamento do despacho/ofício, devidamente instruído com cópia da petição inicial e documentos pertinentes, solicitando informações da autoridade coatora. Int. - ADV: EDSON BALDOINO (OAB 32809/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1054 ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP) Processo 0012676-64.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - DSM South América Ltda - Delegado Regional Tributário de São Paulo da Delegacia Regional Tributária DRTC III - Vistos. 1. O pedido de liminar não comporta acol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 871 Posto isto, DENEGO A SEGURANÇA e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, e descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/09. Indefiro, contudo, os benefícios da gratuidade da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 860 com fundamento no art. 151, II do CTN. Valendo a presente como mandado, cite-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB 174304/SP), ANDREA PEGORARO HAUPENTHAL (OAB 305117/SP) Processo 0012215-63.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marco Antonio Festa - Delegado de Poli