Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 688 845 Processo 053.10.007632-0 - Mandado de Segurança - Anulação e Correção de Provas / Questões - Vinícius Delmiro de Moraes - Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Investigador de Polícia do Estado de São Paulo (IP1/2008) - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança em que particular pretende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 704 possibilidade de lesão de difícil reparação ao direito da parte impetrante, que se encontra afastado do serviço sem receber seus vencimentos. Assim, DEFIRO o pedido de liminar para determinar que o impetrante receba cópias do procedimento administrativo nº 1989/1629, instaurado em seu desfavor, devendo a autoridade p�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 907 MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP) Processo 0033503-04.2010.8.26.0053 (053.10.033503-1) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Posto e Restaurante Clube dos 500 Ltda - Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo - Vistos. O valor recolhido a título de prepar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 953 havendo ainda penalidade definitiva a ser cumprida. Assim, indefiro o pedido de liminar, requisitando informações, a serem prestadas em dez dias. Juntadas que forem, ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se a regra do art. 7º, II, da Lei Federal 12.016/09. Int. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP) Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 458 1892 pode o juiz alterar de oficio o valor da causa (RTFR-105/6, RT 596/119 E RJTJESP-93/316). 11. Deverá a expropriante, em 10 (dez) dias, providenciar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: a) trazer planta exporpriatória do melhoramento (ao menos da quadra onde se assenta o imóvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 704 desta ação mandamental, ajuizada por CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A. em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 3. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2902 férias, 13º salário, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando. 7 - Para o caso de trabalho sem vinculo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3371 (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência, independente de intimação pessoal. 6 - Arbitro os alimentos provisórios, em favor dos filhos em 30% sobre os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4335 a parte demandante para, querendo, formular eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, com a correspondente petição inicial instruída com o seu demonstrativo atualizado e discriminado do débito (art. 1.285 das NSCGJ). Então, arquivem-se definitivamente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3691 da comprovação de renda, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário líquido do requerido, caso empregado, ou 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego, devidos a partir da citação. Considerando que se trata de ação de alimentos com comprovação e paternidade definida, cuja produ