711 resultados encontrados para desproporcionalidade da multa aplicada - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
0017895-71.2016.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0023724-67.2015.403.6182 () ) - NESTLE BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO E SP353777 - THAIS BARROS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(SP123531 - MONICA ITAPURA DE MIRANDA) VistosNESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, que a executa nos autos 002724-67.2016.403.6182.Na petição inicial, a Embar
ser subtraída da base de cálculo do Imposto de Renda a quantia de 1/3 (um terço) do valor do benefício, que corresponde à estimativa da parcela "devolvida" ao trabalhador, recalculando-se o imposto de renda devido e eventual indébito naquele ano.A fim de que não haja a exclusão definitiva de parcelas de renda da base de cálculo do IR, o valor descontado deve ser subtraído do montante não tributável, repetindo-se a operação, sem prejuízo das atualizações mensais, até que este se
período, consolidam-se simultaneamente a homologação tácita, a perda do direito de homologar expressamente e, conseqüentemente, a impossibilidade jurídica de lançar de ofício" (In Decadência e Prescrição no Direito Tributário, Eurico Marcos Diniz de Santi, 3ª Ed., Max Limonad , pág. 170). 14. A notificação do ilícito tributário, medida indispensável para justificar a realização do ulterior lançamento, afigura-se como dies a quo do prazo decadencial qüinqüenal, em havendo
0035572-07.1995.403.6100 (95.0035572-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0032933-16.1995.403.6100 (95.0032933-6)) CARLOS ELY ELUF X ELY ELUF(SP023437 - CARLOS ELY ELUF) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1561 - VALERIA GOMES FERREIRA) Vistos em inspeção.Em razão da certidão supra e da concordância da União (fl. 651), determino o desbloqueio das contas 000600019311 e 000010000372, do Banco Santander, de titularidade do impetrante Carlos Ely Eluf (CPF n.º 064.69
Dê-se ciência à executada sobre o ofício 462/DICAD/DETRAN. Após, rearquivem-se os autos. EXECUCAO FISCAL 0009677-33.2007.403.6000 (2007.60.00.009677-0) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1113 - RICARDO SANSON) X ANGELO PERTILE(MS011336 - REGIS SANTIAGO DE CARVALHO) (Fls. 216/217). Anote-se na autuação o nome do i. advogado do executado. Defiro o pedido de vista dos autos fora de Secretaria, pelo prazo legal. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0009798-90.2009.403.6000 (2009.60.00.009798-8) - UNIAO (
0035572-07.1995.403.6100 (95.0035572-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0032933-16.1995.403.6100 (95.0032933-6)) CARLOS ELY ELUF X ELY ELUF(SP023437 - CARLOS ELY ELUF) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1561 - VALERIA GOMES FERREIRA) Vistos em inspeção.Em razão da certidão supra e da concordância da União (fl. 651), determino o desbloqueio das contas 000600019311 e 000010000372, do Banco Santander, de titularidade do impetrante Carlos Ely Eluf (CPF n.º 064.69
CARLOS PERES DE SOUZA E SP121861 - EMERSON GIACHETO LUCHESI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2150 - ARIJON LEE CHOI) Em abril de 2018, a embargante foi intimada para efetuar o pagamento dos honorários periciais fixados em 15.580,00 (fl. 2269) e requereu que o pagamento fosse diferido para o final da conclusão dos embargos, tendo em vista sua momentânea impossibilidade financeira (fl. 2270). O pedido foi indeferido, contudo, foi facultado a Embargante a efetuar o pagamento, mediante depósito nos aut
Visto em SENTENÇA,(tipo M)Fls. 320/324: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora sob o fundamento de que a sentença lançada às fls. 315/317 é omissa na medida em que descabe suspender a exigibilidade dos créditos tributários concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, bem como na análise de que foram efetuadas todas as diligências administrativamente possíveis para sanar o erro de preenchimento da declaração de compensação, além da existência de mem�
no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo.Int. 0002987-49.2007.403.6109 (2007.61.09.002987-9) - BOM RECANTO EMP IMOB E AGROP S/C LTDA(SP037573 - VANDERLEI ANTONIO BOARETTO) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) Diga a embargada em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, encaminhem-se estes autos ao arquivo findo.Int. 0007111-41.2008.403.6109 (2008.61.09.007111-6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 DO: 000954PB ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: L. S. C.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 15/2018 00195 Processo: 0028245-43.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. G. ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: E. N. T.Ato Ordinatorio: In