Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 COMARCA DE JATAÍ AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: FERNANDO FAUSTINO DO NASCIMENTO RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA NR.PROCESSO: 5204978.32.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5204978.32.2017.8.09.0000 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de Efeito Suspensivo interposto pela BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIA

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR.PROCESSO: 5338476.30.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5338476.30.2017.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO EURÍPEDES GARCIA DE OLIVEIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme rel

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 COMARCA DE ITUMBIARA EMBARGANTE: BANCO PAN S/A EMBARGADA: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCON ITUMBIARA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 0256266.71.2016.8.09.0087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0256266.71.2016.8.09.0087 VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do rec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 401 23 inviabilizaria seu pagamento. Examinando o pedido de antecipação de tutela, o magistrado a quo determinou que o Estado de Alagoas possibilitasse a realização do tratamento médico pleiteado na inicial. Na contestação, o demandado levantou preliminares de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo da União e do Municí

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 15 dias, o montante integral do débito. Comprovado o depósito, volvam-me os autos conclusos; caso contrário, cite-se o réu, para contestar em 30 dias. Deixo de designar audiência inicial de conciliação, diante da improbabilidade da autocomposição.” NR.PROCESSO: 5170374.11.2018.8.09.0000 Ante o exposto, antes de indeferir a liminar, oportunizo ao autor depos

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5191709.52.2019.8.09.0000 Luziânia, 28 de fevereiro de 2019. Em suas razões, fazendo uma breve síntese dos autos, o Agravante sustenta o cabimento do recurso tendo em vista que a decisão recorrida importa em tutela provisória, e demonstra a tempestividade do presente agravo de instrumento. Questiona a incidência de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 27 elas, os quais devem ser suspensos. 6. A cobrança indevida de valores na conta do consumidor, sem a devida comunicação, reduzindo a capacidade financeira e surpreendendo-o por um desconto inesperado, não constitui mero aborrecimento, sendo devida a condenação em danos morais em valor proporcional e razoável. Precedente dessa Cort

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0256266.71.2016.8.09.0087 órgão de proteção ao crédito, diante do inadimplemento contratual do consumidor; c) Ausência de violação à legislação consumerista; d) Desproporcionalidade da multa aplicada, sendo exorbitante o seu valor, em desobediência aos critérios objetivos previstos no artigo 57 do CDC; e) Necessidade de suspensão da exigibilid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) desproporcionalidade da multa aplicada, face à ausência de gravidade da infração, de vantagem auferida pela Nestlé, de prejuízos aos consumidores e de repercussão social, havendo de ser aplicada apenas a penalidade de advertência ou, caso assim não se entenda, havendo de ser reduzida a multa. Anexou documentos (IDs 3336382 a 3336431). Foi proferida decisão de recebimento dos Embargos com suspensão da execução (ID 11724254). Intimado, o Embargado apresentou impugnação (ID 121

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1595 58 EMENTA – REMESSA DE OFÍCIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PROCESSO INSTAURADO MEDIANTE RECLAMAÇÃO DA CONSUMIDORA, NA QUAL ADUZ SER INQUILINA DA REFERIDA EMPRESA. RELATO DE AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO, PARA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. RECLAMAÇÃO ARQUIVADA SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HAVERIA RELAÇÃO DE CONSUMO NA ESPÉCIE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA.INAPL