4 resultados encontrados para desprovimento. xix. publique - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1455ª · São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ disposição da Administração (documentos anexados), por se encontrar com restrição médica (fl. ...), estando, portanto, de folga, quando descumpriu Ordem Judicial de afastamento da Sra. Thaís, ao permanecer n
Página 13 de 37 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1568ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DECISÃO DESTE JUÍZO DEVE SER RESOLVIDO COM O MANEJO DE RECURSO OUTRO, QUE NÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (obs.: uma coisa é a incompletude da sentença, o que não é o caso; outra é a divergência quanto ao res
Página 10 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1369ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ que solveu o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). IV. Em razão de tal decisório, o autor opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 158/162), com os seguintes pedido