Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 12/02/15, com a projeção do aviso prévio até 12/05/15. A Cláusula 9ª do Instrumento Normativo 2014/2015 assim dispõe (Id a2928fa): Recurso da parte "A partir de 1º de maio de 2014, a PRIMEIRA ACORDANTE equiparará, em duas etapas anuais, os salários da Região 2 com Região 1, da seguinte forma: 01/Maio/2014 - De 80 para 90% 01/Maio/2015 - De 90 para 100%". Em tese

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 0065153.39.2016.8.09.0051 EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LICENÇA PATERNIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL. DA INTEMPESTIVIDADE. 1. Contra decisão proferida pelo Relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado (art. 1.0

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 3027 demandante não dispunha de liberdade para usufruir desse lapso temporal como melhor lhe aprouvesse (eis que ficava à disposição da empresa), declinou: "Logo, embora o ordenamento jurídico reconheça a legitimidade da negociação coletiva (art. 7º, XXVI, da CF/88), o conteúdo das Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. normas coletivas encontra limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3759 87 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES (CONTRATO DE TELEFONIA) - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEITADA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES - QUESTÃO SUPERADA - COISA JULGADA - CONVERSÃO DAS AÇÕES - TERMO A

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 3030 A propósito do tema, ressalte-se que no acórdão, após este Juízo reconhecer que no período compreendido entre as viagens, o demandante não dispunha de liberdade para usufruir desse lapso temporal como melhor lhe aprouvesse (eis que ficava à disposição da empresa), declinou: "Logo, embora o ordenamento jurídico reconheça a legitimidade da negociação coletiva

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 860 Item de recurso Cabeçalho do acórdão II- Conclusão. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela Acórdão reclamada e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para excluir da condenação a obrigação de retificação da CTPS da trabalhadora e os salários decorrentes desse lapso temporal, bem como 13º salário e férias proporcionais acrescidas

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6977 Consigno que as referências às páginas do processo terão por base o downloadde todos os documentos em pdf na ordem crescente. Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE FUNDAMENTAÇÃO 1- Da justa causa Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Tempestivo, r. sentença dispon

Seção I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA ORLANDO LIMA DE MENEZES (ESPÓLIO) BANCO DO BRASIL S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0371290.95.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0371290.95.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC. CONDENAÇÃO DO

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 183 Pugna a Recorrente pela reforma da sentença alegando que a provimento para limitar a responsabilidade solidária a 2ª Ré ao ausência de pagamento das verbas rescisórias desacompanhada período de 01/09/2014 a 30/06/2015, excluindo da responsabilidade de situação objetiva que cause dano à honra do trabalhador não desta todas as verbas que estejam fora desse l

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 2128 do número de vagas no concurso público para o cargo de Enfermeiro Auditor. 2. Em seu recurso, o Município de Quixelô argumenta, em breve síntese, que o Município não necessita do servidor público visto dispor de um Médico auditor e somente caso não houver observância da ordem de classificação, dentro da validade do certame, é que haveria direito subjetivo a nomeação, ressaltando que o p