Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 TAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO DEVIDAM ENTE HABILITADO. DIANTE DA PRECARIEDADE ECONOMICA DO ACUSADO, QUE E DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO, CERTAMENTE NAO APRESENTARA RESPOSTA A ACUSACAO, RAZAO PELA QUAL, NOMEIO DESDE JA COMO DEFENS OR DATIVO O DR. ELVIS PEREIRA DE SOUSA, OAB/GO-46.859, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOMEACA

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ANTE O EXPOSTO, ESTABELECO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIM ENTO DAS PENAS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 850 HORAS ) , COM JORNADA DE 7 A 1 4 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SIP SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL; 2 - PRESTACAO PECUN

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PRAZO PRESCRICIONAL, E DESIGNOU DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. A FL. 76, O MINISTERIO PUBLI CO INFORMOU POSSIVEIS ENDERECOS DA ACUSADA, POREM, NAO FOI POSSIV EL SUA LOCALIZACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 83. AS FLS. 84/84-V, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACAO DA P RISAO DA ACUSADA. DECISAO DE FL. 86/87 INDEF

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 MO FAZENDA GRIMPAS, HIDROLANDIA-GO (FLS. 32), DECLARACAO DE EXERC ICIO RURAL FORNECIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE H IDROLANDIA, APONTANDO A REQUERENTE COMO PEQUENA PROPRIETARIA E LA VRADORA (FLS. 34/37), FORMAL DE PARTILHA EM NOME DO ESPOLIO DA GE NITORA DA REQUERENTE, INFORMANDO A DIVISAO DA PROPRIEDADE FAZENDA GRIMPAS E A SUAS RESPECTIVAS PARTES PARA C

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO A MAYCON WILLIAN FERREIRA RODRIGUES, PELA SUPOSTA PRATI CA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 DO CODIGO PENAL, C/C ART. 103, DO ECA. FOI DADA REMISSAO COMO FOR MA DE EXCLUSAO DO PROCEDIMENTO AO ADOLESCENTE, CUMULADA COM MEDID A SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICO A

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 DO. SALIENTO QUE OS FATOS DATAM DE 10/06/2007, OU SEJA, SAO ANTER IORES A REVOGACAO DO ARTIGO 110, 2, DO CODIGO PENAL PELA LEI 12.2 34/2010. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. APOS ANALISE PORMENO RIZADA DOS AUTOS, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL EM RELACAO AO DELITO IMPUTADO AO INDICIADO. A PRESCRICAO VIRTUAL OU ANTECIPADA, LEVA EM CONTA A PENA A SER EV

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 AUTOS NR. : 2065 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JULIO CEZAR MALUF DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS) ________________________________________________________________ _________________ 201404294737 JULIO CEZAR MALUF DESPACHO JULIO C EZAR MALUF , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITIVAME NTE A UMA PENA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 EPOCA DA AQUISICAO. O JUSTO TITULO DOS AUTORES SE CONFIGURA NO CO NTRATO DE COMPRA E VENDA DE FLS. 12/13, DATADO DE 23/06/2008, OU SEJA, DESTA DATA ATE OS DIAS ATUAIS NAO HOUVE, SEQUER, CUMPRIMENT O DO PERIODO AQUISITIVO (10 ANOS). A VISTA DISSO, OS AUTORES PUGN AM PELO ACRESCIMO DA POSSE DE SEUS ANTECESSORES, QUE AFIRMAM SER DE 14 ANOS (F. 12, ITEM 1), POREM NAO HA N

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 UALIZACAO MONETARIA E O MES DE MAIO DE 2014 (05/2014), MES EM QUE HOUVE A PROLACAO DO ACORDAO DEFINITIVO. AFASTADA, PORTANTO, A SE GUNDA TESE. NO QUE SE REFERE A APLICACAO DOS INDICES DESCRITOS NA LEI N. 11.960/09 PARA CORRECAO MONETARIA E JUROS APLICAVEIS AOS DEBITOS DA FAZENDA PUBLICA, CUMPRE ALERTAR A OCORRENCIA DE JULGAM ENTO DAS ADI"S N 4.357/DF E 4.425/DF. ISSO PO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 OLACAO DO ACORDAO. AFASTADA, PORTANTO, A SEGUNDA TESE. NO QUE SE REFERE A APLICACAO DOS INDICES DESCRITOS NA LEI N. 11.960/09 PARA CORRECAO MONETARIA E JUROS APLICAVEIS AOS DEBITOS DA FAZENDA PUB LICA, CUMPRE ALERTAR A OCORRENCIA DE JULGAMENTO DAS ADI"S N 4.357 /DF E 4.425/DF. ISSO PORQUE O ARTIGO 1-F DA LEI N. 9.494/97 ESPEC IFICA A FORMA DE APLICACAO DE JUROS E CORREC