Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 SER PARA SEU FIM, O QUE NAO E O CASO, AINDA. CARREADO OU NAO O LA UDO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, ESTE NAO TEM CARATER VINCULATIVO E M RELACAO AO PODER JUDICIARIO. PRIMEIRAMENTE PORQUE, EMBORA A LEI DO SEGURO DETERMINE A REALIZACAO DE AVALIACAO MEDICA PELO IML, E STE INSTITUTO E ORGAO DA POLICIA CIVIL, CUJA PRINCIPAL FINALIDADE E A AVERIGUACAO DA OCORRENCIA DE LESOES CORP

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S). VEJO QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA EXECUCAO DE SENTENCA DE FLS. 244/253, A QUAL FOI DEVIDAMENTE CONFIRMADA PELO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS EM FLS. 306/330. ANALISANDO O S AUTOS DETIDAMENTE, OBSERVO QUE A PLANILHA DE CALCULO ELABORADA PELA EXEQUENTE ESTA EQUIVOCADA, HAJA VISTA QUE A SUA ATUALIZADA S E DEU EM 22/09/2007 (FL. 352). ENTRETANTO, O

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 A A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O PEDIDO DE SUBSTITUIC AO DA PENA DE L IMITACAO DE FINAL DE SEMANA POR PRESTACAO PECUNIA RIA MERECE SER ACOLHIDO NESTA OPORTUNIDADE , EIS QUE A CASA DO AL BERGADO CARECE DE OPERACIONALIDADE PRATICA, POIS, APESAR DE EXIST IR O ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO A EXECUCAO DA LIMITACAO DE FI NAL DE SEMANA, NAO CONSTA A EXISTENCIA DE E

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 A DEBENDI. DESNECESSIDADE. ONUS DA PROVA DO EMBARGANTE. I NAO SE CONHECE DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO QUANDO REQUERIDO NA PROPRI A APELACAO, POIS O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA SE INSURGIR CONTRA OS EFEITOS EM QUE APELACAO E RECEBIDO, E VIA AGRAVO DE INSTRUMENT O CONTRA A DECISAO QUE RECEBEU O APELO (ART. 522, CAPUT, DO CPC). II RESTA PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DO ART. 2.028 DO CODIGO CIVIL DE 2002, SE NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL AINDA NAO HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA M ETADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, APLICA-SE O PRAZO ESTABELECIDO NA L EI ATUAL, COM O REINICIO DA CONTAGEM NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2003 , DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. 6. EM OBSERV ANCIA AOS CRITERIOS DE ARBITRAMENTO PREVI

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ISTO POSTO: 473 Quanto à exposição a agentes químicos, o perito elucida que: "O reclamante informou que "haviam peças das basculantes que INSALUBRIDADE vinham das prensas e possuíam óleo na superfície das mesmas". O Realizada perícia, conclui o engenheiro de segurança do trabalho fluído de conformação utilizado durante os processos de designado pelo Juízo ao

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 4280 integralmente porque só tinha ela e mais um vendedor na sua área, A reclamante, por sua vez, afirma que "desconstituído a validade razão pela qual na ausência do outro vendedor ela tinha que cobrir dos cartões de ponto nos termos da súmula 338 do TST desde 02 todo o horário em que a loja estivesse aberta". de outubro de 2014, deve ser considerada verdadeira a

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ERTENCE, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO PROIBE A SUSPENSAO DA PRESCRI CAO, POR PRAZO INDETERMINADO, NA HIPOTESE DO ART. 366 DO C.PR.PEN AL. 2. A INDETERMINACAO DO PRAZO DA SUSPENSAO NAO CONSTITUI, A RI GOR, HIPOTESE DE IMPRESCRITIBILIDADE: NAO IMPEDE A RETOMADA DO CU RSO DA PRESCRICAO, APENAS A CONDICIONA A UM EVENTO FUTURO E INCER TO, SITUACAO SUBSTANCIALMENTE DIVERSA DA

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 624 decisão que concedeu os benefícios da gratuidade processual em favor da Falida.I – Conforme exige o artigo 99 da LREF/2005: a) Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento, excluindo-se eventuais protestos que tenham sido cancelados. b) Determino que o falido apresente, em 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando ender

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1194 sua assinatura no documento de fls. 1219 (ID. 936fca3).". E mesmo em pressão psicológica e rigor excessivo, diante do que requereu a assim, apesar de todo o empenho da recorrente, a recorrida aplicou rescisão indireta de seu contrato de trabalho, na data retro a pena máxima de JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE mencionada e a condenação da reclamada nas verbas elencadas