1.069 resultados encontrados para deste feito deve - data: 27/08/2025
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delito capitulado no artigo 168-A, 1º, I, do Código Penal, cujo regime inicial de cumprimento de pena foi readequado, nos termos da fundamentação.Designo audiência admonitória para o dia 13 de agosto de 2013, às 15h10min. Intimem-se.Cientifique-se o Ministério Público Federal. P.R.I.C. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES 1ª VARA DE JALES ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena Meire Naka Diretora de Secretaria em Exercício Expediente Nº 3011
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA(OAB: 56519/PR) ITAU UNIBANCO S.A. JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA(OAB: 56519/PR) FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 50020/PR) OSVALDO YOSHIFUMI OKAMURA DANIELE VALANDRO FARINA LIMA(OAB: 22374/PR) EDE
2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4231 débitos da Fazenda Municipal sem a submissão ao regime dos Vistos etc. precatórios, a importância igual ou inferior a 10 (dez) salários Considerando os termos da petição de Id. f8ac939, bem assim mínimos, determino que a execução do Município/Embargante tendo em conta que ainda não há comprovação de deferimento do quanto ao crédito do reclamante e às
3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 2482 Conforme determinado na ata de Id.e9c7301, a tramitação deste feito deve permanecer suspensa até que seja proferida decisão pelo STF no ARE 1121633, que autorize a retomada. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de fevereiro de 2022. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-1001113-47.2021.5.02.0036 RECLAMANTE FERNANDO G
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 587 (apresentar as contrarrazões de apelação) - ADV: LUZAIR VANUCHI DIAS (OAB 50553/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), DANIEL BISCONTI (OAB 248714/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP) Processo 0031294-77.2011.8.26.0554 (554.01.2011.031294) - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. Q
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 488 BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de DENISE MARIA LOUREIRO ANTUNES, objetivando a retomada do veículo descrito na petição inicial, a saber, uma moto Honda, modelo New Fit LX, MT 1.4 16V (Flex), cor preta, ano fabricação 2009, chassi 93HGE67409Z110858, plac
intensidade de 90,3 dB(a), sem que se tenha notícia de que fazia uso de qualquer equipamento de proteção individual. Se assim o é, deve-se acolher também a tese autoral neste ponto. DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Sr. SEBASTIÃO GALHARDI para CONDENAR o INSS a : a)- AVERBAR e COMPUTAR para efeitos de tempo de serviço e carência os vínculos empregatícios delimitados entre 01/12/1980 a 30/11/1982,
Inicialmente, verifico que da narração dos fatos não é possível compreender o pedido formulado pela parte autora. Assim, deve a petição inicial ser emendada, com melhor descrição dos fatos e fundamentos do pedido, e também do pedido, especialmente no que se refere ao imóvel de matrícula 128.612, tendo em vista que a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Campinas foi eleita pelas partes para dirimir questões relativas ao contrato de financiamento. Indo adiante, considerando a
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 2213 597.01.2009.009197-2/000000-000 - nº ordem 1477/2009 - Regulamentação de Visitas - M. A. C. X S. C. D. S. - Fls. 60 - Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Para a prova oral designo o dia 01/03 de 2011, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas pela p
Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. Converta-se em renda, ainda, o depósito de fls. 76 dos autos físicos, por se tratar de valor já adiantado a título de honorários advocatícios. Int. São Paulo, 25 de março de 2019. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5025062-72.20