Caderno único ● 06/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de outubro de 2008 3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2008 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 123849-6/08 - Liberdade Provisoria - A: EDSON DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: DF026687 - Ueren Domingues de Sousa. A: EDSON DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: (.). DECISAO de Fls 33/37.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4424 RELAÇÃO Nº 0499/2022 Processo 0001719-85.2019.8.26.0637 (processo principal 1005551-46.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Duplicata - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - Trata-se de ação de Cumprimento de sentença proposta por David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me contra Ana Beat

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 INDICIADO VITIMA ADV IND : BRUNO ALLAN SILVA DE OLIVEIRA : SAUDE PUBLICA : 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA 44478 GO - PAULO CESAR ALENCAR SANTOS WORISCH L DESPACHO : AUTOS N: 9147-91.2017.809.0175 DECISAO NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PAR A APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO O END ERECO FORNECIDO A F. 36. CASO DECORRA O PRAZO ACIMA, SEM QUE O DE NUNCIADO

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 MESMA NAO SEJA EXECUTADA CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA CONSEQUENCIAS FORAM DANOSAS, VEZ QUE DEIXOU SEQUELAS NO MILICIANO, CONFORME RELATADO AS FLS 25 ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFI SSAO ESPONTANEA, REDUZO-A EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, TORNANDO-A PROVISORIA EM 11 (ONZE) MESES DE DETENCAO EM RELACAO AO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007004-76.2017.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X RONALDO BORGES DA SILVA(SP412187 - CASSIANO MOREIRA CASSIANO E SP156155 MARILENE DE JESUS RODRIGUES) X DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO(SP125867 - DOROTEIA MONTEIRO) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3º Região. Oficie-se aos órgãos de praxe informando-os da condenação dos réus. Insira o nome dos réus no rol de culpados e expeçam-se guia de recolhimento. Oficie-se ao Setor de

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE SU BSTITUIR A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRA REM QUE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE FACE OS ANTECEDENTES. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE EM REGIME SEMI-ABERTO, TENDO RESPONDIDO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SO III, E ARTIGO 329 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IM POSTA AO ACUSADO. EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENA MENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ). SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME, NAO SE JUSTIFICAM. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES JA QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS SEUS PERT ENCES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 4 (Q UATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 6 5, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TEN

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 IMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA. ASSIM, FIXO A PENA BA SE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA ) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO, E, UMA VEZ RECONHECIDA A A TENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I DO CPB, DIMINUO A PENA EM 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS MULTA E, TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO 2, INCISO I

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DADE DO DELITO EM TELA, NAO RESTANDO DUVIDAS ACERCA DA CULPABILID ADE DO ACUSADO. CUMPRE SER RECONHECIDO EM FAVOR DO ACUSADO, A ATE NUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CPB, VEZ QUE O ACUSADO NA EPOCA DOS FATOS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. IN EXISTEM, OUTROSSIM, QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEM O ACUSADO DE PENA. FUNDAM