TJGO 26/04/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
: BRUNO ALLAN SILVA DE OLIVEIRA
: SAUDE PUBLICA
: 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
44478 GO - PAULO CESAR ALENCAR SANTOS WORISCH L
DESPACHO
:
AUTOS N: 9147-91.2017.809.0175 DECISAO NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PAR
A APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO O END
ERECO FORNECIDO A F. 36. CASO DECORRA O PRAZO ACIMA, SEM QUE O DE
NUNCIADO TENHA APRESENTADO DEFESA, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADV
OCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA
DO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/2006, ABRINDO-SE-LHE VISTA PELO PR
AZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZ
ZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
51781-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VITOR RODOVALHO CARDOSO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
DESPACHO
:
AUTOS N: 51781-73.2015.809.0175 SENTENCA JUNTADA CERTIDAO DE OBIT
O DO ACUSADO VITOR RODOVALHO CARDOSO (F. 200), EXTINGO A PUNIBILI
DADE EM RELACAO A ESTE REU, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CODIGO
PENAL. COM RELACAO AOS OBJETOS E DINHEIRO APREENDIDOS, INTIME-SE
O DEFENSOR PARA QUE MANIFESTE SE OS FAMILIARES DO FALECIDO POSSUE
M INTERESSE NA RESTITUICAO. CASO NEGATIVO, DESTRUA OS OBJETOS E D
ESTINE O DINHEIRO A TITULO DE DOACAO A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE C
ONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELAS AS QUAIS JA TEM SIDO ENCA
MINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO
A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RODIZIO. APOS, DE-SE AS BAIXA
S NECESSARIAS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL 2017. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
51781-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VITOR RODOVALHO CARDOSO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DR. ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR, OAB
GO 38.382, PARA QUE SE MANIFESTE SE OS FAMILIARES DO FALECIDO VITOR RODOVALHO CARDOSO POSSUEM INTERESSE NA RESTITUIÇÃO DOS OBJETOS E DINHEIRO APREENDIDOS.
NR. PROTOCOLO
: 182129-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE ALEXANDRE MONTEIRO ARAUJO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 182129-82.2015.809.0175 DECISAO CUMPRAM-SE AS DETERMINAC
OES DA SENTENCA, OBSERVADAS AS MODIFICACOES REALIZADAS PELO ACORD
AO. APOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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