Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 MEDICO CI RURGICA QUE EVITOU QUE O FERIMENTO A LEVASSE A OBITO A INICIAL A CUSATORIA FOI INSTRUIDA COM INQUERITO POLICIAL E CONCL UIDA COM PE DIDO DE CITACAO, PRONUNCIA, ALEM DA NOTIFICACAO DAS T ESTEMUNHAS A RROLADAS RELATORIO MEDICO (FL 11) CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRI MINAIS (FLS 34/35) A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22 DE MA IO DE 201 5, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DETERMINA

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA D E NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITU IR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISEN CAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENT E PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENT E INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE