Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PEN A OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA O CORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISS IVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PRO VA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE D

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 , AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO D O CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSAC AO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FA TICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIF

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUN CIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDAD E DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO S E MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENT ENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVID

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 CONFIRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECU RSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARI A. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA . SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVID

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 . CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVI DO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCI A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO J

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JU S ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PR OVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, T AMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NFIRA-SE RECENTE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC ISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIA LIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE S ENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DES

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 TERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMP ROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VI DA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JU IZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEV E HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMEN TO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE AREST

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 STARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVE R UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTI DO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO F UTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DE

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 SACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISE NTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA P ARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCI A DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO