Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, D

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO D E CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSAR IA A PRESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE I NDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS UM JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA PARTICIPA CAO DO AGENTE NO FATO DELITUOSO1. O JULGADO

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TER MINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATER IAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PA RA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECI SAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMI

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUN CIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESS ARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTAN DO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA,

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. REQUEREU A CONCESSAO DOS BENEFI CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES (CD-ROM DE FLS. 259). EM 19 DE ABRIL DE 2017, PROCED EU-SE COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PE

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ). JUNTOU-SE O LAUDO PERICIAL EM LOCAL DE MORTE VIOLENTA AS FLS. 96/126. OS ACUSADOS YAGO FELIPE SILVA MOTA E GABRIEL SILVA MARCIA NO FORAM PESSOALMENTE CITADOS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 145 E 1 47, E APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 170/174), POR INTERM EDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, NA QUAL ARGUIRAM A INEPCIA DA DENUNCI A E REQUERERAM A SUA REJEICAO. ARROLARAM TE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PA RA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECI SAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAC AO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDEN ACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRE

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSA CAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE F ATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENT O DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PAR A AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RET

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 DMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE D O DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR C RIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTE NCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 201213 10019060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTO