Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2017 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ==============================================================================

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELISETE LINO CALIXTO ACUSADO : VITOR NOVAES FERREIRA ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201700215935 TERMO DE AUDIENCIA AOS 11 DIAS DO MES DE MA IO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (11/05/2017) AS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DA COMARCA DE ANAPOLIS ONDE ESTEVE PRESENTE O M M. JUIZ DR. PEDRO PAULO DE O

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 42439 GO - GRAZIELLE ARAUJO RAMOS DESPACHO : DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL O U NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCI ADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO PELO PERIO DO DE 02 (DOIS) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A DETRACAO DO S DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ART. 60,CP). DIGA-SE DE PASSAGEM QUE, MESMO SENDO O REU POBRE, NA O PODE O JUIZ DEIXAR DE APLICAR A PENA MULTA, UMA VEZ QUE A MESMA FAZ PARTE DA COMINACAO, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE PERDAO JUD ICIAL PARA TAL SITUACAO, DEVENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA SER FI XADO NO MINIMO LEGAL, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA QU E TEM OUTROS PARAMETROS DE FIXACAO GRAVIDADE

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PROTOCOLO: 201001443610 DESPACHO ATENDA-SE A ESCRIVANIA, COM URGE NCIA, O SOLICITADO A FL. 606. APOS, VE-SE QUE O NOSSO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELACAO CRIMINAL ORIUND A DA ACAO PENAL N 201600299134, REDUZIU A REPRIMENDA IMPOSTA A VI TORUGO SILVA CARVALHO PARA 06 ANOS, 07 MESES E 08 DIAS DE RECLUSA O, EM REGIME INICIAL FECHADO , E AO PAGAMEN

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TO NR. PROTOCOLO : 125283-67.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 738 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : GUSTAVO CORDEIRO DA SILVA ADV ACUS : 43288 GO - JONATHAS MARCONDES SILVA DESPACHO : DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DA PENA PECUNIARIA APLICADA AOS CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADO S, POIS CONFIGURADO O CONCURSO FORMAL, APLICA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 72 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA QUE: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRAC AO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZID O PELA LEI N 12.736/12, QUE ESTABELECEU: "2 -

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 A SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA LEI TURA DO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEPREENDE-SE QU E O JUIZ, AO PROFERIR A SENTENCA CONDENATORIA, DEVE COMPUTAR O TE MPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNAC AO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, PARA FINS DE DETERMINACAO DO REG IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. A MANUTENCAO DO APELANTE EM CUSTODIA DEVE SER MODIFICADA, PORQUANTO O REGIME P RISIONAL A ELE DETERMINADO E MENOS GRAVOSO, FAZENDO-SE MISTER QUE O SENTENCIADO SEJA COLOCADO, DE IMEDIATO, NO REGIME FIXADO NA SE NTENCA, QUAL SEJA, O SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. DE OFICIO, REDIMENSIONADA A PENA-BASE E ALT