Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 EXECUTADO : CARLITO DOS REIS FERREIRA SEBASTIAO FATIMA FERREIRA ADV EXEQTE : 3200 GO - NELSON DAFICO RAMOS 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA 2539 GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA 6983 GO - VALBERLENA MARIA CORREA ADV EXECDO : 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N 918-95 (950408210) DESPACHO INTIME-SE O CREDOR PARA, NO P RAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PLANIL

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 DO NAO SE AFIGURA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ACA O ( ) ASSIM, DO MESMO MODO QUE A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO E M DETRIM ENTO DO CONSUMIDOR E ABUSIVA, A ESCOLHA ALEATORIA DE JUIZ O PARA INTENTAR A ACAO TAMBEM NAO E TOLERADA DESTA FEITA, A REME SSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, O DO DOMICILIO COMPROVADO NO C ADERNO PROCESSUAL, REPRESENTA A MEDIDA MAIS ADEQUADA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DE IDEOLOGICA. EXTINCAO DO PROCESSO. LITIGANCIA DE MA-FE. I OMISS IS. II - A COMPETENCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE D ISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, DEV ENDO SER RESPEITADO OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NAO PROPOSTA A ACAO NO DOMICILIO DO REU, NO FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NAO HA PRORROGACAO DE

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 UNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/12/2011) NESSE INTERIM, VE RIFICA-SE QUE A COMPETENCIA NAO E DESE JUIZO, ALEM DE QUE ISSO RE PRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTR A A CLARA INTENCAO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO JUIZO , SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIARIO. SENAO VE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL NO AGRG NOS EDCL NO C C N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR FIM, O RECENTISSIMO JU LGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENT O. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ES COLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMIS

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AN: ... NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ES COLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUM IDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIME NTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL NO AGRG NOS EDCL NO C C N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 , SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NA O SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE E LEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS D E DECLARACAO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE D

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 FORO. REGISTRE-SE QUE, EMBORA A COMPROVACAO DO ENDERECO NAO SEJA ELENCADA COMO REQUISITO DA PETICAO INICIAL, A NECESSIDADE DE PRE VIA AVERIGUACAO DA COMPETENCIA - NO CASO ESPECIFICO DO CONSUMIDOR NESTAS ACOES REVISIONAIS - PARA DAR CONTORNOS DE LEGALIDADE E VA LIDADE DO PROCESSAMENTO NESTA COMARCA, ERIGE-SE COMO FATOR EXCEPC IONAL QUE JUSTIFICA PLENAMENTE A DETERMINAC

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PRECEDENTES INVOCADOS, IMPOE-SE SEJA DETERMINADA A PARTE AUTORA Q UE COMPROVE, POR VIA DE QUALQUER DOCUMENTO, SEU DOMICILIO OU DO R EU NESTA COMARCA OU A CLAUSULA DE ELEICAO VALIDA DE FORO. REGISTR E-SE QUE, EMBORA A COMPROVACAO DO ENDERECO NAO SEJA ELENCADA COMO REQUISITO DA PETICAO INICIAL, A NECESSIDADE DE PREVIA AVERIGUACA O DA COMPETENCIA - NO CASO ESPECIFICO DO CO

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DE FINANCIAMENTO CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES. INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS AS FLS. 02/20. CITADO, O REU OFERECEU CONTESTACAO AS FLS. 25/53. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, AO TEO R DA QUALIFICACAO E DOCUMENTACAO QUE INSTRUI A INICIAL, A PARTE A UTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMARCA, QUANTO AO FORO DO CONTR ATO ONDE CELEBRADA A AVENCA, E QUANTO AO EN