Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1398 bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69). O mandado ficará em cartório aguardando comparecimento do localizador/ depositário para efetivação da tutela de urgência junto ao Sr. Oficial de Justiça plantonista, oportunidade em que o localizador/ depositário indicará o endereço onde deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2881 os embargantes, em síntese, que o decisum padece de omissão quanto à aplicação de multa e a obrigação de fazer da parte exequente. É o relatório. DECIDO. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, supr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2707 judiciária gratuita foram concedidos a parte autora. O pedido antecipatório da tutela foi indeferido [fls. 35/37] nos seguintes termos: “(...) Trata-se de “ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização, com pedido liminar de tutela provisória de urgência satisfativa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1988 de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pois bem. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a ação, eis que a presente demanda não se enquadra na competência abso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 539 Processo 1500242-31.2021.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - D.M. - Vistos. Trata-se de denúncia acusando o(s) réu(s) Douglas Mauri pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 147, caput, cc artigo 61, inciso II, alínea ‘f’ (11.340/2006) e alínea ‘j’ (calamidade pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1529 trânsito em julgado, arquivando-se os autos. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: FERNANDA TENÓRIO CORRÊA (OAB 324577/SP) Processo 0017179-75.2021.8.26.0562 (processo principal 1002309-52.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.C.S.L. - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 429 art.18 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento dos presentes autos em relação ao investigado Luiz Gabriel Rodrigues Pereira. 5- A destruição da droga apreendida já foi determinada as fls. 57 e cumprida as fls. 71. Intime-se. Ciência. ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP) Processo 15007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2080 Juntou procuração e documentos. Redução dos alimentos provisórios para a quantia equivalente a 50% do salário mínimo (fls. 69). Réplica às fls.76/81, acompanhada de documentos. O Ministério Público manifestou-se às fls.122. O Réu manifestou-se às fls.127/131. Instados, a parte autor pugnou pela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 3200 - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 34 Perico - Paulo Cesar Ramos - - João Jovenci de Arruda Junior - 2018/000981 VISTOS. Proceda o cadastro dos advogados constituídos pelos executados (fls. 39/40) HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes ( fls. 36/38, os requeridos reconhecem o débito no valor de R$6.960,00, que serão pagos e