Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 HADOS DE ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO ACERCA DA AUDIENCIA MARCADA. A ESCRIVANIA PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 06. OFICIE-SE O CREAS LOCAL PARA QUE PROVIDENCIE O RELATORIO SOLICITADO PELO MINISTERI O PUBLICO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. URUACU, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1121 Entendendo que n¿o existem indícios de que o acusado estaria se furtando à aplicaç¿o da lei penal, uma vez que, após citado, habilitou advogado e apresentou resposta à acusaç¿o, tampouco restou evidenciada ocorrência de ameaças às vítimas ou testemunhas, inexistindo risco à ordem pública ou à integridade física e psicológica dos envolvidos. Por fim, sugeriu a aplicaç¿o de medid

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 62067-75.2009.8.09.0093 ( 200900620670 ) 2362 CAUTELAR INOMINADA AGOSTINHO DE BRITO CARVALHO ALCIDES LUIS FERREIRA SILVIA MARIA KAIPERS FERREIRA ADV REQTE : 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO ADV REQDO : 20255 GO - DEUSDINEI DA SILVA REZE

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 REQUERENTE REQUERIDO : LILIO TELES VIEIRA : VALDEMIR SOUTO DE SOUZA TATIANA CRISTINA GUIMARAES SOUTO ADV REQTE : 38017 GO - LEONARDO DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201601773611 REQUERENTE : LILIO TELES VIEIRA REQUERIDO S: VALDEMIR SOUTO DE SOUZA E OUTROS NATUREZA: ANULATORIA DE ATO J URIDICO C/C PERDAS E DANOS - D E S P A C H O - A FIM DE PRESTIGIA R O PRINCIPIO DA NA

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1073 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 16/07/2019 A 17/07/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00026453120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: In

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 1048 a necessidade de realizar diligências imprescindíveis para o correto desenrolar do caso n"o é situaç"o apta a afastar a competência do Juizado Especial Criminal, a ponto de enviar o caso à esfera comum, pois tal medida somente se dá quando a complexidade envolver a própria infraç"o, o que n"o é o caso em tela, em que se apura possível maus-tratos. Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudên

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 1122 ESPECIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA, a competência para processar e julgar o feito, que trata autos relativos à apuraç"o de maus tratos contra menores, supostamente praticados pela genitora e pai de uma das crianças, conforme o relatado no TCO, registrado no dia 29.11.2016. O Juízo da Vara do Juizado Especial acolhendo manifestaç"o do Ministério Público, determinou o encaminhamento dos autos a

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 890 crime de maus tratos é de menor potencial ofensivo, apenado com detenç"o de 02 (dois) meses a 01 (um) ano ou multa, atraindo a competência da Lei Federal N.º 9.099/95 c/c art. 98, inciso I da CF/88. 2. A competência dos Juizados Especiais Criminais tem assento na Carta Magna de 1988 (art. 98, I), configurando critério estabelecido em raz"o da matéria, ou seja, de natureza absoluta, n"o podendo s

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1458 Procuradora de Justiça oficiante, mas, mantenho o entendimento já manifestado em outros julgados sobre a matéria em comento, sen"o vejamos. Versam os presentes autos sobre a competência para processar e julgar o feito, cujo delito trata de maus tratos contra menor, tipificado no art. 136, do Código Penal. O delito de maus-tratos que está sendo apurado, em raz"o da quantidade de pena cominada, �

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1279 crianças e adolescentes na condição de vítima ou testemunha, verifica-se que tais procedimentos não tem o condão de acarretar complexidade às demandas afetas aos Juizados Especiais Criminais, considerando que a execução dos atos em questão dependem somente de aparato estrutural, qual seja, servidor capacitado, equipamento e espaço físico adequados. Sobre o assunto, vejamos o seguinte pre