Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região vez que o imóvel foi cedido à embargante antes do ajuizamento do 1348 embargos de terceiro. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. processo principal. Destaque-se que resta pacificada, pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a tese firmada em julgamento de Assinatura recurso repetitivo (tema nº. 243), de que a fraude à execução Fortaleza, 18 de Abril de 2018 depen

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 596 abordadas, notadamente porque aprecia aspectos como a jornada de trabalho e as condições do ambiente de trabalho. O laudo pericial fora anexado aos autos pela Secretaria da Vara (ID. 684363b - Pág. 1), com vista às partes para manifestação. SENTENÇA Tendo em vista os inúmeros processos que tramitam nesta Vara envolvendo a m

Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1687/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 253 nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus perpetradas pela Federação reclamada, até o fim deste processo, art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e determinando ainda que a Federação reclamada se abstenha de notificações, inclusive da Fazenda praticar quaisquer atos, como alterações em cartórios, ou q

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 0054555-96.2012.8.17.0001, em Ação de Adjudicação Compulsória 2249 da execução principal. ajuizada por Vinício Tavares de Melo. Nota-se que, apesar de constar na referida certidão que a ação foi ajuizada contra Assim, na hipótese dos autos, considerando a revelia da primeira Ermelinda Carneiro Leão Tavares de Melo, os demais documentos embargada e, considerand

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1080 embargos de terceiro, sob o fundamento de que esta não comprovou sequer a alegada constrição judicial determinada no Processo n.º 0001102-52.2014.503.0036. Nos termos do entendimento firmado na origem, o documento de ID 750762, anexado aos autos pelo agravante, após ter sido expressamente intimado para juntar aos autos eletrônicos prova documental da constrição do b

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1119 Por tais razões, rejeito a preliminar de coisa julgada. PODER JUDICIÁRIO II. MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Penhora do imóvel Vistos etc. Os embargantes asseveram que, no dia 05 de abril de 2016, JECEMAR ALAMIR PASA e JUSCIMARE TERESINHA adquiriram do Sr. André Avelino Baierle Junior um imóvel no Ed. KARNOPP PASA ajuízam, em 08/09/2017, embargos de terceiro Mar

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1159 O embargante alega que, no dia 25.11.2013, adquiriu o veículo de restrição lançada sobre o veículo. placas IKC-2387 da primeira embargada, empresa executada nos Saliento, ainda, que, tratando-se de veículo popular, fabricado em autos do processo principal (0001514-96.2012.5.04.0012). 2001, e que já sofreu reparos por acidente de trânsito, a eventual Sobre o a

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 determinada no processo 0072700-87.2006.5.05.0037, da 37ª Vara de Salvador.Ciência à consignante. - ADV CSGTE: PEDRO DE JESUS FIGUEREDO. ADV CSGTE: VANUSKA MOTTA OLIVEIRA. Processo Nº RT-0066100-92.2005.5.05.0002 Processo Nº RT-00661/2005-002-05-00.3 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Rosa Jesus dos Santos EDSON DA SILVA GOES(

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1. 904 todas as alegações e defesas que a parte poderia opor, assim ao acolhimento como à rejeição do pedido (art. 508 do CPC). É de se concluir, portanto, que no comando exequendo, já transitado em julgado, não há qualquer limitação relativa à Por conseguinte, devem ser estritamente obedecidos os parâmetros prescrição quinquenal. de cálculo fixados no tít

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 915 extintiva temporal na instância ordinária, como previsto na Súmula da CLT, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a 153 do TST. sentença liquidanda ou discutir matéria pertinente à causa principal (art. 5º, XXXVI, da CR). O comando sentencial (ID f2e083b), assim como, aquele advindo do acórdão proferido por esta Eg. Turma (ID 972ce92), transitaram