Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21766 sociedade de economia mista (ID 79bb356), razão pela qual os Ltda. - EMGERPI. Nesse contexto, impertinentes as alegações valores de sua titularidade não gozam das prerrogativas destinadas acerca da ilegitimidade de parte e de impossibilidade da penhora à Fazenda Pública. dos bens, na medida em que a execução não se voltou contra o Estado do Piauí, tampouco

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21778 "§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da Recebo a emenda à inicial protocolizada sob ID 7120729. sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado prestação de serviços, dispondo sobre

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21797 fundamentos e possibilidade de ineficácia da concessão definitiva FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº da segurança. Tratam, em verdade, do fumus boni iuris e do 13.015/2014.FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. periculum in mora, os quais devem estar minimamente LEGITIMIDADE PARA CAUSA. BLOQUEIO DE VALORES caracterizados para fins de con

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 19946 argumentação tecida no bojo do remédio heroico, não se vislumbra, Conforme se extrai do acórdão regional, a ordem de bloqueio de in casu, a propalada impenhorabilidade dos valores constritos. Com valores, determinada no processo principal, embora efetivada sobre efeito, a impetrante detém natureza jurídica de sociedade anônima, a conta única do Estado, r

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Presentes as condições da ação, passo à análise do mérito. 19967 Lamego Pertence, Data de Julgamento: 18/11/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/11/2015 - g.n.) Do detido exame da prova pré-constituída, notadamente dos documentos de ID 99919b2 - pág. 52 e seguintes, verifica-se que "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM restou demonstrada a d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 20176 argumentação tecida no bojo do remédio heroico, não se vislumbra, Conforme se extrai do acórdão regional, a ordem de bloqueio de in casu, a propalada impenhorabilidade dos valores constritos. Com valores, determinada no processo principal, embora efetivada sobre efeito, a impetrante detém natureza jurídica de sociedade anônima, a conta única do Estado, r

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 20197 in casu, a propalada impenhorabilidade dos valores constritos. Com valores, determinada no processo principal, embora efetivada sobre efeito, a impetrante detém natureza jurídica de sociedade anônima, a conta única do Estado, refere-se à constrição de numerário compondo a administração pública indireta na condição de pertencente à Empresa de Gestão

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Presentes as condições da ação, passo à análise do mérito. 20243 Lamego Pertence, Data de Julgamento: 18/11/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/11/2015 - g.n.) Do detido exame da prova pré-constituída, notadamente dos documentos de ID 39cc06d e seguintes, verifica-se que restou "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM demonstrada a determinaç�

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 exclusiva do magistrado, não podendo ser delegada a um servidor. 2- Para não adentrar a discussão quanto a competência e/ou 730 Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL FOODSERVICE GROUP S A - BFG - BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM atribuição do servidor fixada pelo Provimento nº 01/2014 e sua PODER JUDICIÁRIO FEDERAL legalidade, evitando afastar eventual alegação de

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Terceiro Advogado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 2139 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 333/335 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 FULL TIME J E E INFORMATICA LTDA GLADSTOM DE LIMA DONOLA (SP154661) ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA () ETERC ENGENHARIA LTDA LUCIANA LAGE COSTA (DF012329) ALUISIO