Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2278ª · São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DETERMINADA NORMA PODE SER ALUDIDA/TRATADA NA CAUSA DE PEDIR, MAS JAMAIS SER O PRÓPRIO PEDIDO (JAMAIS SER O PEDIDO EM SI). XVI. Nesse esteio, trago a lume a seguinte jurisprudência, do Colendo Tribunal da Cidadan

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2416ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ simetria; 7 – CONDENAÇÃO da requerida em custas e despesas processuais e honorários de advogado num montante de 20% (vinte por cento) sob o valor da causa.’ No Relatório inicial cartorário, consta, no campo

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1564ª · São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ dos pedidos não será julgado por este juízo, em razão de ser JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL (v. artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil). XL. Comprovo a assertiva acima aposta, com os motivos que ora construo

Caderno único ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2123ª · São Paulo, terça-feira, 20 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ uma espingarda calibre 12 municiada com munição de elastômero, no entanto o policial militar negou ter efetuado disparado, fls. 26/28, 31, 37, 45, 48, 55, 118/120 e 298/299 do IPM”). XII. Nessa esteira, prement

Caderno único ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1410ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 5335/2013 - (Número Único: 0004891-69.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ERIC LUIZ AGUDO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (MF). I. Vistos. II. Feito, ainda não autuado,