Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 INTERROMPER. E CERTO, O 6 DO ART. 282 DO CPP, INCLUIDO PELA LEI N 12.403/11, DETERMINA QUE "A PRISAO PREVENTIVA SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTEL AR". OCORRE QUE, PARA OS FINS ALMEJADOS NOS AUTOS - IMPEDIR QUE O REU (ELEMENTO REPROBO A SOCIEDADE) CONTINUE INCIDINDO NA CRIMINA LIDADE, DIANTE DA SUA PERICULOSIDADE AFERIDA

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ATRAVES DA PRESENTE, INTIMADO(A) A COMPARECER PESSOALMENTE EM CARTÓRIO COM O FITO DE RETIRAR O AL VARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCU MBENCIAIS, COM VALIDADE DE 60 DIAS.(OBS.: ALVARÁ

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : CUIDA-SE, NO MOMENTO, DE ANALISE DE PEDIDO DE CITACAO DOS EXECUTA DOS PELA VIA EDITALICIA, ELABORADO PELO EXEQUENTE A F. 72. DECIDO . DEFIRO O REQUERIMENTO DE F. 72 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A CITACAO DOS EXECUTADOS (PESSOA FISICA E EMPRESA INDIVIDUAL), POR MEIO DE EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8, INCISOS III

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 SOMENTE "SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUI CAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ARTIGO 319)" (ARTIGO 282, 6, CPP), OU SEJA, A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS SITUA COES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPUSEREM UM DEVER DE CAU TELA DEMONSTRANDO QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAIDA PARA QUE NAO H AJA DETURPACAO DA ORDEM PUBLICA OU DA ORDEM

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 TEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 7 DE DEZEMB RO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 2 NR. PROTOCOLO : 348072-71.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1834 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : LEON DENIS ALVES DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N : 201503480725 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INCLUSO INQUERITO POLICIAL N 029/2015 (FF. 5/42), OFERECEU DENUNCIA EM D ESFAVOR DE JOSE EDSON DE ANDRADE E LEON DENIS ALVES DE MORAIS, IM PUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LE I N 11.343/2006, NA FORMA DO ART. 29, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO D OS FATOS ALI NARRADOS, OCORRIDOS, EM TESE

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINIST ERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACA O DA AUTORIDADE POLICIAL. ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SE R DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P OR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA E

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 MANDO CATEGORICAMENTE QUE DAR-SE-A A PRISAO PREVENTIVA EM ULTIMO CASO (ARTIGO 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR (ART IGO 319)" (ARTIGO 282, 6, CPP), OU SEJA, A PRISAO CAUTELAR SERA D ECRETADA APENAS QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITAS NO CASO CON CRETO IMPUSEREM UM DEVER DE CAUTELA DEMONSTR

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 419889-80.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO PEREIRA DE SOUZA FILHO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 16401 DF - ERASMO ANTONIO PORTA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUíDO PELO REEDUCANDO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA NOVA CON

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DO CRIME E INDICIO SUF ICIENTE DE AUTORIA. A MATERIALIDADE DO CRIME E OS INDICIOS DA AUT ORIA, ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE DE FLS. 03/09 E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 1 1. IMPORTA TAMBEM REGISTRAR QUE OS ATRIBUTOS PESSOAIS DO REQUEREN TE NAO IMPEDEM A MANUTENCAO DA PRISAO C