Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 2287 A APLICAÇ¿O DA LEI PENAL. MOTIVAÇ¿O IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. I ¿ A pris¿o cautelar foi decretada para garantia da ordem pública e aplicaç¿o da lei penal, ante o fato de o paciente e demais corréus dedicarem-se de forma reiterada à prática do crime de tráfico de drogas. Daí a necessidade da pris¿o como forma de desarticular as atividades da organizaç¿o criminosa e para fazer cessar im

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 298 diante disso, o feito deve ser extinto sem aprecia??o do m?rito, conforme o art. 485, VIII, do C?digo de Processo Civil: Art. 485. O juiz n?o resolver? o m?rito quando: VIII - Homologar a desist?ncia da a??o; ???????Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declara??es unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constitui??o, a

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 753 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens. Autorizo, desde já, que sejam efetivadas todas as diligências necessárias para a realizaç"o da audiência designada, inclusive a subscriç"o pela secretaria de mandados de intimaç"o, expediç"es de carta precatória e, ainda, confecç"o de ofícios de requisiç"o, se necessário, consoante Provimento nº 06/2006 e Provime

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2997 em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015); 2. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo-se a executada que para o caso de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme determina o parágrafo único do art. 827, do CPC 3. Apresentados embargos, cer

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3105 porventura requeridas, sob pena de extinção do feito sem análise de seu mérito. Certifique-se acerca de eventual restrição de acesso aos autos à patrona habilitada e, havendo, proceda-se a liberação do acesso de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada e considerando não tratar-se de segredo de justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificaç�

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3493 sido devidamente publicada com efeito de intima??o, anote-se o tr?nsito em julgado. Cumpra-se eventual pend?ncia e em seguida arquivem-se os autos. Oeiras do Par?, 08/04/2021. GABRIEL PIN?S STURTZ Juiz de Direito Titular de Oeiras do Par? PROCESSO: 00004525220118140036 PROCESSO ANTIGO: 201120001875 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal - Procedimento Sumarí

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3307 e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 31/03/2021 REQUERENTE:ITAU UNIBANCO S.A Representante(s): OAB 24872-A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 24871-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:ERISNETE XAVIER DA SILVA. SENTEN?A ?????ITA? UNIBANCO S.A ingressou com a presente a??o de busca e apreens?o com pedido liminar em face de ERISNETE XAVIER DA SILVA, ambos qualificados nos

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região se.
RESENHA DEJT No 1-2833/2014 Processo : 0001795-21.2011.5.22.0001 Exequente: GECY BORGES DE MORAES JUNIOR Advogado(a): ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE Advogado(a): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR Executado: CLARO S/A Advogado(a): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA Advogado(a): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAES Advogado(a): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1395 MOREIRA FERREIRA (fl. 1764/1767), IRACEMA CORREA LE?O (1730/1747), JO?O BATISTA FRANCO PORTAL (1792/1793), JULIERME EUGENIO DOS SANTOS (fl. 1631/1638), LUIZA DO SOCORRO NUNES DA SILVA (fl. 1668/1670), MARIA DE LOURDES FARIAS DE MELO (fl. 1768/1771), MARCIO ANT?NIO MONTEIRO DA COSTA (fl. 1772/1785), ROGERIO AUGUSTO MENDES FRAZ?O (fl. 1690/1692) e THAIRON MESQUITA MEDEIROS (fl. 1651/1660) foram apresent

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1869 Representante(s): OAB 17160 - JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL AS Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REQUERIDO: ATIVOS AS Representante (s): OAB 27403-A MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA Representante (s): OAB 24346-A DAVID SOMBRA PEIXOTO. SENTENÇA. Vistos, etc. Tratase de AÇ¿O DE REVIS¿O CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E