Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2180 398 penalidades fica, na forma atual, sob controle do fiscal, a quem compete emitir a manifestação técnica sobre as falhas na execução do contrato. 30. Quanto ao instrumento convocatório, saliente-se, em primeiro lugar, estar adequada a opção pela licitação na modalidade tomada de preço, em razão da natureza do cont

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2179 200 mercado, nos termos de sua Súmula 289: A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua ren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 1578 circunstâncias relevantes, tais como sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação, consoante § 1° do mesmo artigo 12 da Lei nº 8.078/90. Os autores trouxeram aos autos prova de suas alegações. A requerida, não demonstrou que o defeito não exist

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 79 COMPROVAR PELAS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS AOS AUTOS.4.2. NO CASO CONCRETO EM QUE PESE HAVER PREVISÃO, NÃO NO SINGELO EDITAL DE REGÊNCIA, MAS NO DOCUMENTO RELATIVO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (PROJETO BÁSICO) FORMULADO PELO DERT QUE, O CONSTRUTOR DEVERÁ EXIGIR O FORNECIMENTO DE TODOS OS DETALHES E ESPECIFICAÇÕES REFERENTES A OBRA ANTES DA LICITAÇÃO, POIS SERÁ OBRIGADO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1241 291 estava superestimada. Não bastasse isso, a empresas acima referidas apresentaram propostas vencedoras porque sabiam que o material que deveria fornecer seria de qualidade inferior à exigida no convênio da CDHU, já que a fiscalização caberia a uma pela empresa que fazia parte do mesmo grupo criminoso (FT Construções Ltda.). Outras emp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2178 197 38. As sanções por inadimplemento também devem, preferencialmente, ser associadas a um acordo de níveis de serviços que premie a execução a contento, ao passo que imponha ônus pela execução insatisfatória da obra. Edital 39. Quanto ao instrumento convocatório, saliente-se, em primeiro lugar, estar adequada a opção

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2107 325 ambos com lastro na fundamentação já declinada. 44. Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara previsto no item 1, com remessa ao projeto básico, nesta parte já abordado, cf. parágrafos 6 a 12 desta manifestação. 45. Prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2076 177 46. Sanções para o caso de inadimplemento - há menção no item 24 do Edital às penalidades aplicáveis. O item é praticamente uma transcrição do que constante no projeto básico a respeito do mesmo tema. Por isso, reiteram-se as recomendações expostas nos parágrafos 38 a 40, recomendando-se a compatibilização do edit

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1317 829 madeiras utilizadas nas estruturas de sustentação das coberturas eram de eucalipto serrado e não tratado o que resultou em empenamento, rachaduras e desvios, comprometendo a qualidade da cobertura, propiciando gotejamentos e favorecendo a desestabilização da estrutura, mediante fraturas de vigas em pontos de ocorrência de rupturas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3106 (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) Processo 1006996-07.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Fernandes Ricobello Quero - M.R.V. Engenharia e Participaç