Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 742 Acórdão ISTO POSTO: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, a fim de anular o bloqueio on line realizado sobre as contas bancárias do Agravante, determinando que eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré observe as prescrições legais estabelecidas ISTO POSTO: nos Arts. 133 a 137 do NCPC. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO TRIB

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DESPACHO Diante da controvérsia sobre a existência de relação de emprego, reconsidero o despacho anterior, determinando que eventual perícia de insalubridade seja realizada após a prova oral. Cancele-se a perícia designada. Inclua-se em pauta de instrução telepresencial. Intimem-se as partes e o perito. 2432 Processo Nº ATSum-0000751-19.2021.5.12.0025 RECLAMANTE L

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 745 Processo do Trabalho, nos termos do Art. 6º da Instrução Normativa nº 39/16 do c. TST, tem-se por induvidosa a nulidade da ordem de bloqueio de valores na conta bancária do sócio, ora agravante. Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão ISTO POSTO: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, a fim de anular o bloqueio on line realizado sobre as contas

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 42486 imposto "restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho", ainda não concluído, o Eminente ministro Luís Roberto Barroso votou no sentido de que não ofende a Constituição a condenação do trabalhador ao pagamento de honorários advocatícios, desde que não excedam em 30% o valor líquido dos créditos recebidos e qu

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa 13437 Nada mais. promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 Nada mais. 17492 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7693f94 SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo Processo Nº CumPrSe-1000440-54.2022.5.02.0445 REQUERENTE JOSE AUGUSTO CRUZ ADVOGADO K

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 DECLARATÓRIOS, saneando o vício apontado, na forma da 12872 Nada mais. fundamentação supra, que passa a integrá-la, como se aqui transcrita. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Prossiga-se consoante ID 9d0220a. Juíza do Trabalho Substituta Intimem–se as partes. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000818-71.

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 15570 determinando que eventual multa por atraso no pagamento das Custas pela reclamada, no importe de R$ 55,35, que deverão ser contribuições incida somente a partir do exaurimento do prazo da recolhidas ao final, sob pena de execução (art. 789-A da CLT). citação. Intime-se as partes. Transitada em julgado a presente, PROSSIGA-SE, intimando-se as Nada mais. pa

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 11524 partes para a reapresentação da conta nos moldes supra. Custas pela reclamada, no importe de R$ 55,35, que deverão ser PODER JUDICIÁRIO recolhidas ao final, sob pena de execução (art. 789-A da CLT). JUSTIÇA DO Intime-se as partes. Nada mais. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e15d6b SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO proferid

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 19917 constrições que recaem sobre o veículo. se o exequente, inclusive pessoalmente, para no prazo de 30 dias Intime-se a SICREDI UNIÃO PR/SP, determinando que eventual requerer o que de direito, apontando, sobretudo, meios eficazes crédito a favor do executado, obtido a partir da venda do bem, seja para a satisfação de seu crédito. colocado à disposição deste