Seção II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) CONDENO-A, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL CONSIDERANDO A DICçãO DO ARTIGO 387, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENçA, FIXAR O VALOR PARA A REPARAçãO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERAçãO, DEPENDENDO DA CONDIçãO ECONôMICA DO R

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1993 Mundo Novo/BA, 11 de abril de 2021. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8001186-38.2021.8.05.0173 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mundo Novo Autor: M. P. D. E. D. B. Advogado: Carlos Augusto Vaz (OAB:BA62884) Reu: C. S. F. Advogado: Renan F

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2164 Não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas de modo a atrair a incidência do comando contido no inciso I do artigo 423. Cuida-se de ação penal instaurada contra JEFFERSON SILVA COSTA, vulgo “GEO”, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no art. art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (homicídio qualificado) c/c a

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 685 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, vista ser a ÚNICA herdeira do falecido, resenha anexada ao ID. nos termos do artigo 109 do Regimento Interno desta Egrégia Corte. 252ff3a -Fls. 24. Incluído em pauta. Ainda, informou a Autora que ajuizou Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, tombada sob nº 201883

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1429 219 Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta no incluso Inquérito Policial que, às 14h10min do dia 11 de setembro de 2007, na Avenida Pedro da Cinha Alburquerque Lopes nº 2413, Jardim América, nesta cidade e Comarca, Donizete Aparecido Caraça e Willian Ribe

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 177 risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e de saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 2.500,00 (dois mil e quinentos reais) limitado ao teto de trinta dias, recuperação". Tal direito, além de qualificar-se como direito a ser paga em favor da Autora fun

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 18810 o seu esposo e aguardou este chegar junto com uma colega de SINTETEL (que trata da obrigatoriedade de instalação de clínica trabalho, seu esposo demorou a chegar, pois vinha de Carapicuíba, médica e da remoção do trabalhador até o pronto socorro mais houve demora para o atendimento no hospital, pelo que terminou próximo do local de trabalho em caso de urg�

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 18819 o seu esposo e aguardou este chegar junto com uma colega de SINTETEL (que trata da obrigatoriedade de instalação de clínica trabalho, seu esposo demorou a chegar, pois vinha de Carapicuíba, médica e da remoção do trabalhador até o pronto socorro mais houve demora para o atendimento no hospital, pelo que terminou próximo do local de trabalho em caso de urg�

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE E XECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMAN A, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA D E IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL D ESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREV ISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO