Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09. 0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 7/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE E BENEFICIARIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DI CCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, C ONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHE CIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2 005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 18801 o seu esposo e aguardou este chegar junto com uma colega de SINTETEL (que trata da obrigatoriedade de instalação de clínica trabalho, seu esposo demorou a chegar, pois vinha de Carapicuíba, médica e da remoção do trabalhador até o pronto socorro mais houve demora para o atendimento no hospital, pelo que terminou próximo do local de trabalho em caso de urg�

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CO RPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFI CIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A E XCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABI

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A RED UCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO D A PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONT ANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA D E ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 /2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFI CIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERAN DO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPEND

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 LIBERDADE, SE FIXADA NO MíNIMO LEGAL - PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO CóD PENAL, CONTUDO, PODERá SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NãO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMíLIA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44 2005 8 09 0051, REL DES LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 79

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 49 E 50 DO CODIGO PENAL. REPARACAO DO DANO CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR , AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU , DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAU

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 E VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENT ENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO A VITIMA LORRANY SOUZA E SILVA EM R$ 12.00 0,00 (DOZE MIL REAIS) E A VITIMA LUSMAGNA DIVINA DE SOUZA E SILVA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), LEVANDO-SE

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTIT UIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTU M DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU