Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COM PROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENI ZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DAN OS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO C

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, A PELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRIS PIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/ 2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 84 decididas no juízo criminal.” Por sua vez, o parágrafo único do art. 64 do Código de Processo Penal faculta (não obriga) ao juiz do cível a suspensão do processo até final julgamento da ação criminal, in verbis: “Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta,

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 . APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 39216 6-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIMIN AL. CRIME DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. AUSENCIA DE LAUDO PERIC IAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPR OVADAS. IMPRUDENCIA CARACTERIZADA. 1 - CO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNST ANCIAS E CAUSA DA MORTE DE THALISON MORAIS LINS, OCORRIDA NO DIA 21 JUNHO DE 2017, POR VOLTA DE 23:56 HORAS, NA RODOVIA BR 060, SE NTIDO JATAI/RIO VERDE-GO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO AR QUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 678 EMENTA ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EMPREGADO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL PRESERVAÇÃO DO DECIDIDO. Há de ser mantida a decisão na Em razões recursais a Reclamante, irresignada com a extinção do qual a magistrada sentenciante acolheu a preliminar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2049 236 ITAQUAQUECETUBA 1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA O DOUTOR MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS, MM.º JUIZ DA 1.ª VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a jurada DILMA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 02/04/1945, RG: nº 8.585.527-3

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECON OMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE Q UE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO MATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DES SE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO A VITIM

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NAO HA SE FALAR EM AB SOLVICAO, UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATORIO DEMONSTRA, SATISFATOR IAMENTE, QUE ELE AGIU COM CULPA, NAS MODALIDADES IMPRUDENCIA, AO CONDUZIR VEICULO EM ALTA VELOCIDADE, E NEGLIGENCIA, POR TER DIRIG IDO SOB INFLUENCIA DO ALCOOL E DORMIDO NA DIRECAO, VINDO A PERDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAU

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ENDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTEN CA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO PARA OS PAIS VIVOS DA VITI