Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3888 1. Trata-se de ação de suprimento de consentimento paterno ajuizada por D.A.Y.I., representada por sua genitora, em face de seu genitor, E.T.I., por meio da qual requer o suprimento paterno para realização de viagem e fixação de residência nos Estados Unidos. Indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 112),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 1499 Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/11/2018, DJe 27/11/2018) Assim, fora determinada a suspensão do apelo, uma vez que o embargante não recolheu o preparo, tangenciando, assim, a admissibilidade recursal. Então, mesmo que o recurso não trate desse tema específico, a falta do preparo prejudicaria a análise do mérito. Contudo, tem razão o embargante sobre possível confusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1512 alterar o campo para “Editor”. 4.8- Basta clicar em “copiar o link” e colar no corpo da petição e no e-mail que será enviado. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Anote-se ainda acerca da eventual poss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 659 de Magistério, da Lei Complementar Estadual nº 977, de 06 de outubro de 2.005. Pacífica a jurisprudência nesta Egrégia Seção de Direito Público no sentido de que “As gratificações de caráter genérico, tais como GAP, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, proventos e pensões.” (grifei Enunciado CADIP nº 07 Reunião