Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Essa é a hipótese vertente nestes autos. O presente feito merece extinção pela litispendência. In casu, verifica-se a ocorrência de identidade de ações (ex vi do § 2º do artigo 301 do CPC) e, consequentemente, de litispendência, o que se comprova mediante o cotejo de consulta atualizada da ação de nº origem 123.01.2010.005751-6 da 2.ª Vara Judicial de Cap

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 5370 discute verbas salariais e não tem condições de investigar o prosseguimento com a solicitação do SIMBA, devedor e muito menos acessar informações que restritas ao A respeito, inclusive, já decidiu esta 5ª Câmara, nos processos nº magistrado, tenha seu processo pura e simplesmente 0010913-29.2014.5.15.0092 e nº 0012223-79.2016.5.15.0131, arquivado. julga

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 760 em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o presente processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. PODER JUDICIÁRIO Votação por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Magistrados do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Edison dos Santos Pelegrini, Renan Ravel Rodri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1416 “Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.” Dessa maneira, é inquestionável que há, para o Autor da demanda, plenos poderes de escolha do juízo no qual tramitará a ação, no intuito de facilitar o acesso ao judiciário. Destaque-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 283 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/280 REQUERENTE:DELEGADO DE POLICIA DR. TADEU APARECIDO CARVALHO COELHO Representado:ARTHUR GOES RODRIGUES VARA:3ª. VARA JUDICIAL Colégio Recursal 3DDAI,3DDAI.000, 25/10/2010 CÍVEL E COMERCIAL ANDRADINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COLÉGIO RECURSAL DA 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA -

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 arresto ou penhora. Em relação ao reconhecimento do grupo econômico, há que se levar em conta que tal medida é adotada com o fim de viabilizar o pagamento dos créditos trabalhistas. Contundo, considerando que não foi demonstrado que quaisquer das empresas listadas possuem patrimônio penhorável em solo brasileiro, o reconhecimento do grupo econômico só tumultuará o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1348 (OAB: 264902/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogada: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) 0008527-44.2006.8.26.0320/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargante: Sílvio Felix da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - Embargado: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1776 (Fls: 12) 0011973-75.2015.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Relator: Des.: Francisco Casconi - Apelante: Juarez Marques dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Angela Grippe Cagliari - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP) (Fls: 05) - Advogado: José Alberto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 768 764 APARECIDO ALVES (OAB: 238473/SP) (Fls: 38) - Advogado: ROBERTO STOCCO (OAB: 169295/SP) (Fls: 23) - Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) (Fls: 23) 990.10.275130-9 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Armando Toledo, Revisor: Des.: Adilson de Araujo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sardinha Diesel Ltda - DERAM PARCIAL P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2364 José da Silva (OAB: 261288/SP) (Fls: 07) - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) 1003172-65.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Goldman