Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1745 reclamo feito pela concordatária a fls. 6.434/6.441, pois a fixação de juros feita a fls. 2.796/2.797 não se fez com observância do regramento posto no artigo 1.062 do revelho Código Civil de 1916, senão daquele posto no artigo 163 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Daí não ser caso de, sob o equivocado argum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 730 representada) AGDO.: M.F.S. JUIZ DE ORIGEM: MARIO SÉRGIO MENEZES I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença de alimentos (processo nº 0000855-57.2021.8.26.0320), proposta por M.P.F.S. (menor representada)em face de M.F.S., que indeferiu o pedido de pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3062 quanto ao arquivamento do processo principal. Ante a concordância da parte exequente, homologo o cálculo apresentado pelo INSS para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Considerando a inexistência de interesse recursal, vez que o próprio INSS apresentou os cálculos com o que a parte autora conco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1587 do veículo objeto da lide, reformando-se a decisão agravada. II Nos termos do Decreto-lei nº 911/1969, a alienação fiduciária se prova por escrito, sendo que o credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou o terceiro a busca e apreensão do bem. Verifica-se dos autos de orige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 962 penhora, o que não se pode admitir no caso em foco, a teor do artigo 7°, inciso X, Constituição Federal de 1988, e do artigo 649, inciso IV, Código de Processo Civil. Desta feita, é de rigor o acolhimento da pretensão do autor para o fim de determinar seja observado o limite de 30% dos vencimentos lí

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Endereço deste Juízo - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Lote 03, Recanto das Emas, CEP: 72610970, Telefone: 3103-8302, Fax: 3103-0351, e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h às 19h. RECANTO DAS EMAS - DF, segunda-feira, 31/07/2017 às 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 868 da ANS. Ademais, as teses recursais parecem ser frontalmente contrárias à Sumula nº 90 desta Corte. Outrossim, a tutela é plenamente reversível, ao passo que o dano à saúde da agravada pode ser permanente. Portanto, ausentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único do CPC, indefiro o efeito suspensivo pleiteado no recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 492 prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP) Processo 1001675-74.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.Q.S. - N.A.S.F.M. e outro - R.M.S.S. e outros - T.T.B. e outros - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 639 os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a regularização no cadastro processual, expeçam-se os ofícios de requisição para pagamento, de acordo com a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2014 GUERRA Juiz de Direito - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/ SP) Processo 4003499-10.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Catia Regina de Barros Fantini - Banco do Brasil S.A - Vistos. Nesses autos n. 4003499-10.2013, cuida-s