Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1851 momento da liquidação da sentença, este Juízo revisor reconhece que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, em 5/12/2017, a reclamação constitucional nº 22012, da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de utilização do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E) como indicador de a

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 755 sentir, impõe-se a adoção do índice IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas, com o objetivo de recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas e de estímulo ao cumprimento das decisões proferidas por esta Justiça Especializada. Em observância à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nos aut

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADRIANA DIAS DE FARIAS(OAB: 29994/BA) SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB: 25851/BA) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) DANIELLA KUHN PONDE(OAB: 35091/BA) MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL(OAB: 41899/BA) SMA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. 504 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA Sr. Relator, rejeitar as preliminares de deserção e falta de dialeticidade arguidas pela autora e pelo réu, respectivamente, em contrarrazões; conhecer dos recursos ordinários NOTIFICAÇÃO interpostos

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1377 julgado para determinar seja observado o critério definido pelo E. JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos STF no julgamento da ADC 58 para os índices de correção recursos. No mérito, sem divergência, em juízo positivo de monetária e de juros, qual seja, incidência do IPCA-E na fase pré- retratação, alterou a decisão proferida por este col

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2469 aplicando-se a TR (Taxa Referencial). Dou provimento ao recurso no particular para determinar seja observado a TR na correção das parcelas deferidas. ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por maioria, vencida, parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertol

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1702 em vista que sequer se ultrapassou a fase cognitiva. votosdo Exmo. Juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa Impõe-se, portanto, o acatamento do decidido pela Corte (substituindo o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence) e Suprema. da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, Assim, EM JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO, altero o julgado JULGOU

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2168 monetária, em sede de juízo positivo de retratação, altera-se o recursos. No mérito, em juízo positivo de retratação, alterou a julgado para determinar seja observado o critério definido pelo E. decisão proferida por este colegiado em grau de recurso, para STF no julgamento da ADC 58 para os índices de correção relativamente ao tema correção monetária,

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1651 Suprema. votos do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence e da Assim, por imperatividade legal, relativamente à correção Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, monetária, suscitada pelo exequente em suas razões de agravo, em JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu dos sede de juízo positivo de retratação, altera-se o julgado p

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1719 Assim, por imperatividade legal, relativamente à correção Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, monetária, em sede de juízo positivo de retratação, altera-se o JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do julgado para determinar seja observado o critério definido pelo E. recurso. No mérito, sem divergência, em juízo positivo de