CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 717 sentença objeto da execução (inciso II) ou se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada (inciso III), cujas hipóteses não ocorreram no presente feito.” Frisou que, no caso, não houve modificação/ anulação da sentença proferida na ação de conhecimento desde a início do cumprimento provisório da sentença até o respectiv

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 496 multa, de forma proporcional, mas não exclui-la. Logo, reduzo a multa por atraso no pagamento da última parcela do acordo para 20% sobre o valor desta. PODER JUDICIÁRIO Neste sentido já decidiu esta d. Turma: JUSTIÇA DO TRABALHO "MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - MODERAÇÃO - O atraso de alguns dias no pagamento do acordo não evidencia má-fé da executada,

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8632 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012553-05.2014.5.15.0145 execução apenas ocorrerá após encetadas, em vão, pelo Juiz, de AGRAVO DE PETIÇÃO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA ofício, todos os meios de coerção do devedor disponibilizados pelos AGRAVANTE: JARDEANE DE ABREU DA LUZ Tribunais, tais como BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD e outros AGRAVADO: RENATO DA SILVA PIRES

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 151776/SP) RENATO DA SILVA PIRES RENATO DA SILVA PIRES MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA(OAB: 195239/SP) 8602 dos convênios utilizados pela origem - Bacen, Infojud, Renajud, Arisp, CNIB -, a pesquisa requerida pela agravante, relacionada a aplicações financeiras, "inclusive de aportes de previdência privad

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 55 individuais, pois muitas vezes desconhecem seus direitos e também unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por não possuírem condições financeiras de arcarem com os custos por maioria, dar-lhe provimento para conceder os benefícios da dos processos. justiça gratuita ao sindicato agravante, destrancar o recurso Nesse sentido, decisão prof

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 196 arcar com as despesas do processo.(GRIFEI) Conclusão Como se vê, o acesso à justiça figura no catálogo dos direitos Por tais fundamentos, acordam os Exmos. Srs. Desembargadores fundamentais, impondo ao Estado o desempenho de prestações da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por positivas, suficientes para atender à solução dos litíg

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 nulidade do ato dito coator, que reduziu para R$1.500,00 os 3162 Dispositivo honorários periciais anteriormente fixados em R$1.800,00, em decisão já transitada em julgado. Alega não ser parte na reclamação trabalhista, de modo que não teria legitimidade para interpor agravo de petição. Ressalvado o entendimento pessoal dessa Relatora, no sentido de que o perito ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1576 de Oliveira - - Marli Pin - - Massayoshi Tan - - Moacir Escobar - - Maria Bernadete da Fonseca Ribeiro - - ROSA HANAKO MIWA - - Rui Fernando Haddad - - Silvana Afonso Lima - - Stela de Fatima de Lima Meirelles Cardoso - - Vanderci Barbosa de Oliveira - - Waldeci Canton Rosendo de Lima - - Henrriete Bertanha Luvizotto -

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 miserabilidade, por força de lei. 60 relação ao mérito. De fato, quando o sindicato atua como substituto processual, mostra -se evidente a assistência judiciária, pois nesses casos o sindicato Conclusão normalmente busca a defesa de direitos de trabalhadores Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do E. hipossuficientes, os quais não possuem condiçõe

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 25847 que não houve o cumprimento da cláusula se apresenta desproporcional à violação que se pretende punir, além dos riscos de provocar grave comprometimento financeiro da empresa, inviabilizando, até mesmo, o cumprimento das obrigações assumidas no TAC, circunstância que deve ser evitada. Impõe-se, assim, sua redução. Vale destacar que em que pese o descumpr