Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. MILITA EM FAVOR DO ACUSAD O A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, REFERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006, A QUAL REDUZO 2/3 DA PENA, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES. CONDENO, A INDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 PROTOCOLO: 201.801.054.805 INDICIADO: A ESCLARECER DESPACHO ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS A 13 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, COM O I NTUITO DE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, RESTA FIXADO O PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS, A FIM DE QUE, EFETIV

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 SENTENCIADO, S UA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR DESTA FEITA, HA MISTER SOPESAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE JA ENVOLVEU-SE EM DELITOS ANTERI ORES A ESTE, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS 65/66; 5-MOTI VOS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO ACUSADO, VEZ QUE ESTE PRATI COU O DELITO VISANDO O GANHO

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 240511-05.2014.8.09.0175 860 ACAO PENAL WELLINGTON JESUS SILVA FABIANO MENDES ASSUNCAO 37946 GO - DANIEL CESAR DE OLIVEIRA 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, ATENTO AO TODO CONSTANTE DO CADERNO PROCESSUAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ,

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 4310-22.2019.8.09.0175 25 ACAO PENAL JHONATHAN MAYCON FERNANDES SALES COLETIVIDADE DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 UIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORRETA VALORACAO DOS ASPECTOS AF ETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS: INERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO, EMBORA O SENTENCIADO NAO TENHA APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, VEZ QUE NEGOU O CRIME QUE LHE E IMPUTAD O; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO POSSO TOMA-LA

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 PARA CONDENAR MIVALDO ANTONIO SULINO, COMO INCURSO NAS SANCOES D O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. 1 CULPABILIDADE: MERECE O S ENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LE I PENAL, VEZ QUE SABIA DA ILEGALIDADE DE PORTAR ARMA DE FOGO, POR TANTO ERA LHE EXIGIVEL COMPORTAMENTO CONFORME O DIREITO, ABSTENDO -SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE PORTAR ILEG