Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 1894 Processo nº 0009727-50.2018.8.14.0401 Vistos. Considerando a certidão à fl. 70, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 04 de outubro de 2021, às 09h30. Na referida audiência proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ou

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 992 seguinte redação: (...) Perdura a Competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial. (...); Diante do requerimento de diligências da Promotoria Pública (fl. retro), e diante do não oferecimento da denúncia, determino que se devolvam os autos à 1

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1110 00198338620048140401 PROCESSO ANTIGO: 200420503820 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Crimes Ambientais em: 04/10/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO PARA INDICIADO:EVANDRO CESAR CAMILLO COURA ADVOGADO:DRA. MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO DENUNCIADO:EVANDRO CESAR CAMILLO COURA DENUNCIADO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A. Processo nº 0019833-

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1203 subjetivas favoráveis do paciente não obstam a segregação cautelar (STF, HC nº 104.087-RO, rel. Min. Ricardo Lewandowski - Informativo STF nº 610/2010). À propósito, ainda nesse entendimento, colaciono jurisprudências: A Constituição Federal, não paira dúvida, tem como regra geral ficar-se em liberdade, enquanto se aguarda o desenrolar do processo penal. Todo cidadão é inocente, até

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1481 FARIAS MORAIS Representante(s): OAB 21095 - CINTHIA DANTAS VALENTE (ADVOGADO) . Processo nº 00073692020158140401 R. H. 1. Considerando que apesar de devidamente intimado a defesa do denunciado Raimundo Roberth Farias Morais não se manifestou no prazo legal sobre a não localização das testemunhas de defesa, conforme certidão à fl.134, desta forma se operou a preclusão de tal direito. 2. Determino

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NR. PROTOCOLO : 203824-96.2015.8.09.0206 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : SEBASTIAO PEIXOTO FILHO REQUERIDO : DETRAN ADV REQTE : 32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO DESPACHO : DESPACHO TENDO CHEGADO AO MEU CONHECIMENTO A EXISTENCIA DE PETICA O INTERLOCUTORIA, DETERMINO QUE SE DEVOLVAM OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA A SUA JUNTADA. APOS, NOVA CONCLUSAO. EM,22/

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1265 Público, este requereu a extinção da punibilidade com base no art. 109, inciso V e art. 115, todos do CP (parecer ministerial fls. 201-202v). Brevemente relatado. Passo a decidir. Verifica-se que a prescrição se caracteriza na forma de se ver livre dos reflexos de um delito devido à ocorrência de lapso temporal superior ao estipulado em lei, para que o Estado exerça o seu direito de punir, m

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 CARTA PRECATORIA SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA MARCELO SOUZA MESQUITA 9300 GO - MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA 16496 GO - LIVIA ALVES DINIZ 12061 GO - ADALBERTO CARMO DE MORAES 36642 GO - WAGNER GABRIEL MENDES DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO: 1- CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTENCIA DE OUTRA CARTA PR ECATORIA DE CITACAO,

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 E JANEIRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 308963-17.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 13487 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : ISABELLA ULCHOA DO NASCIMENTO REQUERIDO : JURANDIR PAZ DO NASCIMENTO ADV REQTE : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA DESPACHO : DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O ATO DEPRECADO FOI PARCIALMENTE CUM PRIDO (FLS. 11), DETERMIN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 : : : : : : 202200-85.2011.8.09.0130 237 DECLARATORIA GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA BANCO PANAMERICANO S/A 20249A GO - ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO 17247 GO - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO 24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA DESPACHO : D