Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1372 90 desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual. Diante das razões expostas, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, ao passo em que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CP

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 de processo administrativo, onde seja franqueado ao contribuinte o importante direito a devido processo, com contraditório e ampla defesa. A negativa de que o comerciante possa circular o volume adquirido de mercadorias já revendidas para outra empresa fere importantes garantias constitucionais, como a livre circulação de mercadorias e a liberdade econômica, além de ser exigência dissonante da leg

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários da ação monitória de 5%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 6. Após a juntada da pl

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Concedo ao presente ato força de mandado. Intimem-se. Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Encaminhem-se ao juízo de origem. Brasília - DF, segunda-feira, 23/12/2013 às 20h11. , Juiz Diego Fernandes Silva Santos , Juiz de Direito Substituto DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Cuida-se de pedido de fixação de multa ao Secretário de Saúde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Secretaria do Juízo a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, através de sistema próprio, preservando o número de autuação e registro dos autos físicos, para permitir que a parte promova a inserção dos documentos digitalizados. Neste caso, após certificada a virtualização do processo, remetam-se os autos físicos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0009245-64.2015.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa exarada pelo senhor Oficial de Justiça quando da diligência perante a Comarca de Poá, devendo requerer aquilo que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem o atendimento do item anterior, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal, estabelecida na Av. Paulista, 1.842 - Edifício Cetenco, Torre Norte, 9º andar, São Paulo/SP - CEP.: 01310-200, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extin�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3917 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0003158-48.2012.403.6103 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE JACAREI - COOPERJAC(SP202674 - SELVIA FERNANDES DIOGO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intimação para retirada do alvará de levantamento expedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Secretaria do Juízo a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, através de sistema próprio, preservando o número de autuação e registro dos autos físicos, para permitir que a parte promova a inserção dos documentos digitalizados. Neste caso, após certificada a virtualização do processo, remetam-se os autos físicos ao arquivo. Sem prejuízo, caso opte pela manutenção da tramitação processual em meio físico, indefiro o pedido de citaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5449 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0013040-20.2011.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA) X ADRIANO APARECIDO DA CRUZ Compulsando os autos verifico que foi proferida sentença às fls. 136/141, transitada em julgado em 19/06/2016, conforme certidão de fl. 154 verso. Desta forma, e diante do decurso do prazo para manifestação da parte autora certificado à fl. 165 verso, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 164, e determ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consoante determinação de fl. 118:Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao art. 11 da Resolução suprarreferida.1.5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento.1.6.