Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X MARCELO ABRANTES DE GOUVEA 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, Avenida Salgado Filho, 2050 - 1º andar, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP, CEP: 07115-000. 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCELO ABRANTES DE GOUVEA E OUTROS Citem-se os executados SUPERTOK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - EPP, CNPJ 12.881.296/0001-86, na Servidão de Passagem Uso Comum, 516 - Cidade Aracília, Guarulhos/SP, CEP: 07250-1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.(...)Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.Além disso, o 5º do art. 41-A da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 11.665/08: O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documen

Caderno único ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 do nascimento não constou o nome do genitor, porém a requerente recentemente descobriu uma escritura de reconhecimento lavrada em 25/04/85, na qual CIRILO JERUSALÉM PINTO a reconheceu como pai. Nessa mesma escritura, ele fez constar: "assim, autoriza e requer ao Oficial do Registro Civil competente ou quem suas vezes fizer ou tenha autoridade para tanto que faça ou mande fazer a necessária averbaç�

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citaçã

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 Nº 9601-6/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: TARCISIO OLIVEIRA QUEIROZ. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: BV FINANCEIRA S.A.. Adv(s).: DF022530 - ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA. DECISÃO - Intime-se as parte Requerida do retorno dos autos da Turma Recursal e de que, a partir de sua intimação, terá início o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475-J

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2747 349 (condenações anteriores definitivas) que não se preste para efeitos de reincidência.Não há nos autos informações acerca de maus antecedentes do réu (fls. 327 e 329). c) conduta social:representa o comportamento do agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Não há e

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

146 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.314 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos - fls. 83/85 e 87/89, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070011210.2017.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Y.G.L. - E.G.L. - REQUERIDO: C.P.L. - Conciliação Data: 02/04/2019 Hora 10:45 Local: Vara c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 04/2014, artigo 2º, item 2.23.1, alínea b, deste Juízo, INTIMO o INSS para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora às fls. 249/253 no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1010, 1º, do Código de Processo Civil). 0013694-31.2016.403.6119 - VALDEMIR DA SILVA(SP372615 - DORALICE ALVES NUNES E SP359909 - LEONICE CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução PRES. Nº 142, de 2/07/2017, dispõe em seu art. 2º que nas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000715-76.2012.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ANDRE MONTEIRO DE SOUZA(SP185446 - ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA) Vistos em inspeção. Tendo em vista o pedido expresso de fl. 125, determino a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 921, III do NCPC.Decorrido o prazo de 1(um) ano desde a presente suspensão, a CEF deverá se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, parágrafo 2º do NCPC, independen